Tendo havido várias dúvidas sobre a questão da aceitação ou não de horários, na perspetiva de conseguir uma oferta de emprego docente melhor, importa esclarecer algumas informações, tendo sempre por base o Decreto-Lei nº 132, de 27 de junho. A colocação dos docentes contratados, de acordo com a Legislação em vigor (DL 132/2012) decorre em três fases:
O atual Governo fez publicar, através do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, alterações ao regime jurídico de proteção no desemprego, abrangendo o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego.
Realizou-se no passado Sábado dia 21 de Abril, na sede do SPGL um Plenário de Professores e Educadores Contratados e Desempregados sob a coordenação de Deolinda Martin, Vítor Miranda e Sofia Barcelos. Nesta sessão foram abordadas questões como: Concursos; Prova de Ingresso;...
Sindicatos da FENPROF promovem ações de apoio aos professores contratados. Concurso inicia-se segunda-feira, 16 de abril
Para a FENPROF, o respeito pelos professores e pela negociação falam mais alto do que qualquer encenação política
Contactados os serviços de recrutamento da DGRHE, pelo SPGL/FENPROF, sobre os constrangimentos e anomalias registadas com a nova aplicação informática disponibilizada para as CONTRATAÇÕES DE ESCOLA cabe-nos informar ...
Os tempos têm sido duros e não se adivinham tréguas por parte do MEC. Mais do que nunca é necessária a tua/nossa força… em conjunto...Não os deixes roubar mais o nosso futuro.
A Provedoria de Justiça após análise de múltiplos exemplos de arbitrariedades e de ilegalidades cometidas por escolas e agrupamentos no recrutamento de docentes por “ofertas de escola” que lhe foram transmitidas quer pela FENPROF quer diretamente por vários docentes vítimas das mesmas concluiu que efetivamente existem provas das arbitrariedades e ilegalidades cometidas em vários processos
No seguimento da audiência com a Provedoria da Justiça com a FENPROF necessitamos de casos concretos de colegas que se sentiram lesados / ultrapassados nas colocações (nomeadamente na 2 Bolsa de Recrutamento). Para tal necessitamos de cópias de:
A 5 de outubro comemoramos o Dia Mundial do Professor. Por isso iremos reunir-nos, pelas 15 horas, em frente ao MEC, na Av. 5 de Outubro – Lisboa,numa ação que pretende não deixar esquecer a precariedade a que estamos votados....
Acompanhar de perto, presencialmente, este importante debate… Escrutinar atentamente as posições e os comportamentos dos diferentes grupos parlamentares… Isto também faz parte da nossa luta; da tua luta!!
Um “não ao maior despedimento da história do ensino”, a recusa dos contratos mensais, a exigências de vinculação e de transparência nas colocações, foram algumas das exigências presentes no protesto que juntou cerca de duas centenas de professores na 5 de Outubro.
A FENPROF chama a atenção dos/as colegas a quem não foi processado o pagamento da compensação por caducidade dos seus contratos para que entreguem atempadamente o necessário requerimento...
Como previsto, foram ontem colocados professores e educadores da bolsa de recrutamento criada, após as colocações de 31 de agosto, p.p., para satisfação de necessidades transitórias das escolas e do sistema. O resultado é desastroso!
O MEC pretende retirar um mês de serviço aos docentes contratados até final do ano, procurando, dessa forma, não pagar aos docentes o mês de férias. Era assim no tempo do fascismo
Provedoria de Justiça confirma: ao contrário da interpretação da DGRHE/ME, docentes que ficarem desempregados terão direito a ser “indemnizados”. Parecer Provedor da Justiça; - Minuta
Aconteceu o que há muito se adivinhava e que ontem (30/08) já tinha sido confirmado pelo Ministro Crato: milhares de professores contratados – mais de 37.000 – ficaram no desemprego, apesar de muitos desses docentes terem um número elevado de anos de serviço e de a maior parte fazer falta às escolas.
A circular Nº B11075804B da DGRHE divulgada no mês passado força uma bizarra argumentação para fugir ao pagamento da compensação por caducidade dos contratos a termo aos professores e educadores contratados, contraditando, até, anteriores esforços para sustentar o mesmo propósito.
Nos últimos dias foram conhecidas duas sentenças que condenam o ME a pagar a compensação por caducidade que a lei estabelece para os contratos a termo. Estas sentenças reforçam o que a FENPROF tem dito sobre esta matéria...
