Contratados/Desempregados
Informação, legislação, FAQ sobre Avaliação de Desempenho
MEC continua a reter dinheiro dos professores dispensados da PACC
Praticamente dois meses depois de ter anunciado que ia autorizar a dispensa da realização da PACC aos docentes com cinco ou mais anos de serviço, os sindicatos da FENPROF continuam a ser alertados por associados a quem ainda não foram devolvidos os montantes da inscrição que haviam sido obrigados a fazer.
Vinculação dos professores contratados e alterações às regras dos concursos
A FENPROF dirigiu ao ministro da Educação e Ciência um ofício questionando-o sobre a vinculação dos professores contratados, bem como sobre o que é a necessidade evidente de alterações às regras dos concursos e colocações.
Medidas anunciadas pelo ministro não respondem à imposição comunitária
A realização do concurso extraordinário de vinculação, anunciado hoje pelo ministro Nuno Crato, não responde à imposição que, no respeito pela Diretiva 1999/70/CE, a Comissão Europeia dirigiu ao governo português. Essa diretiva aponta em dois sentidos: por um lado que, com regras semelhantes ao setor privado, os contratos a termo, no setor público, se transformem em definitivos; por outro, que não exista discriminação salarial entre docentes sem vínculo e os que, com o mesmo tempo de serviço, já se encontram integrados nos quadros.
TAF DO PORTO DECRETOU PROVIDÊNCIA CAUTELAR E A “PACC” ESTÁ SUSPENSA
A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto não deixa margem para dúvidas: “ Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”.
Delegação da FENPROF na Assembleia da República
Nesta reunião foi explícita a posição de PS, PCP e BE contra a prova de ingresso e envergonhada a forma como os deputados do CDS e PSD a defenderam
Contratado: Envia um email aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação e ao Provedor de Justiça, expressa a tua opinião, expõe a tua situação, apresenta os teus argumentos
No dia 5 de dezembro: todos(as) à Assembleia da República! O Parlamento discute a prova, os deputados têm nas suas mãos a sua suspensão, os professores acompanham, in loco, o comportamento de cada grupo parlamentar.
Síntese do Plenário de Professores e Educadores Contratados e Desempregados
Este Plenário procurou refletir a gravidade do momento que atravessamos, nomeadamente a imposição por parte do MEC, da PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Preparámos este plenário construindo pontes...
Professores e Educadores Contratados
Prova de Ingresso / Avaliação de Competências – Prova para contratados para acesso à carreira / concursos
3ª feira -5 novembro:FENPROF entrega PETIÇÃO pela revogação da prova de acesso e promove PROTESTO contra a dita.
No seguimento da luta contra a Prova de Avaliação de conhecimentos, cujas providências cautelares deram hoje entrada em diversos tribunais do país, no próximo dia 5, terça-feira será a vez da entrega da Petição Pela Revogação da Prova, subscrita, em poucos dias, por mais de dez mil docentes.
Exige a revogação da prova de acesso à profissão
Envia os teus dados e participa na ação de 5 de novembro
PROFESSORES CONTRATADOS E DESEMPREGADOS CONCENTRARAM-SE NO ÁTRIO DO MEC NA AV. 5 DE OUTUBRO
Plenário muito participado de professores e educadores contratados e desempregados, realizado no dia 3 de outubro, no SPGL, decidiu deslocar-se ao Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, onde permaneceram até às 20h. À saída anunciaram novo plenário para dia 8 de outubro para decidir a continuação da luta.
Plenário de Professores Contratados e Desempregados - 3.outubro.11h na sede SPGL
Leia aqui a Convocatória >>
MEC deverá garantir produção de efeitos a 1 de setembro para todos os contratados
MEC deverá garantir produção de efeitos a 1 de Setembro para todos os docentes contratados após essa data por exclusiva e única responsabilidade da administração
Compensação por Caducidade do Contrato
Desde 2009/2010 que o SPGL luta nos tribunais pelo direito ao pagamento da Compensação por Caducidade do Contrato, consagrado em lei, a todos os professores contratados que vêem os seus contratos findar.
Decisões dos Tribunais confirmam: MEC CONTINUA A AGIR CONTRA OS PROFESSORES EM DESRESPEITO PELAS LEIS
MEC BATE RECORD DE CONDENAÇÕES: 200 SENTENÇAS OBRIGAM A PAGAR COMPENSAÇÃO POR CADUCIDADE Atingiram-se as 200 sentenças que condenam o MEC de Nuno Crato a pagar a compensação...