MEC tenta restringir o direito à greve - A PACC não é “necessidade social impreterível”
As organizações sindicais que subscreveram o pré-aviso de greve ao serviço da PACC para dia 19 de dezembro, estiveram, ontem, na reunião convocada pela DGAEP
PACC: Lá vamos nós outra vez
A posição do SPGL/FENPROF e um possível Guia de perguntas e respostas
SPGL exige que o MEC se comporte como pessoa de bem e cumpra os contratos e a lei.
Uma delegação do SPGL deslocar-se-á às instalações do Ministério da Educação e Ciência, no próximo dia 9 de outubro (quinta feira) pelas 11 horas, para exigir o pagamento da compensação aos professores que assinaram rescisão de contrato por mútuo acordo e ainda para exigir a resolução de uma situação decorrente de regresso ao serviço de uma docente que esteve em licença sem vencimento de longa duração.
Aos professores excluídos dos concursos por não satisfação do alegado “requisito” PACC – recurso aos Tribunais
Todos os associados que estejam interessados na interposição da ação e na interposição da providência cautelar que a antecede deverão entrar em contacto urgente com o SPGL.
Erros, ilegalidades e eventual manipulação marcam concurso que está a gerar grande perturbação nas escolas e indignação nos professores
A confusão instalou-se indisfarçavelmente nos concursos, com situações que não têm fundamentação legal e outras que indiciam ora incompetência ora manipulação.
Contratados/Desempregados
Informação, legislação, FAQ sobre Avaliação de Desempenho
MEC continua a reter dinheiro dos professores dispensados da PACC
Praticamente dois meses depois de ter anunciado que ia autorizar a dispensa da realização da PACC aos docentes com cinco ou mais anos de serviço, os sindicatos da FENPROF continuam a ser alertados por associados a quem ainda não foram devolvidos os montantes da inscrição que haviam sido obrigados a fazer.
Vinculação dos professores contratados e alterações às regras dos concursos
A FENPROF dirigiu ao ministro da Educação e Ciência um ofício questionando-o sobre a vinculação dos professores contratados, bem como sobre o que é a necessidade evidente de alterações às regras dos concursos e colocações.
Medidas anunciadas pelo ministro não respondem à imposição comunitária
A realização do concurso extraordinário de vinculação, anunciado hoje pelo ministro Nuno Crato, não responde à imposição que, no respeito pela Diretiva 1999/70/CE, a Comissão Europeia dirigiu ao governo português. Essa diretiva aponta em dois sentidos: por um lado que, com regras semelhantes ao setor privado, os contratos a termo, no setor público, se transformem em definitivos; por outro, que não exista discriminação salarial entre docentes sem vínculo e os que, com o mesmo tempo de serviço, já se encontram integrados nos quadros.
TAF DO PORTO DECRETOU PROVIDÊNCIA CAUTELAR E A “PACC” ESTÁ SUSPENSA
A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto não deixa margem para dúvidas: “ Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”.
Delegação da FENPROF na Assembleia da República
Nesta reunião foi explícita a posição de PS, PCP e BE contra a prova de ingresso e envergonhada a forma como os deputados do CDS e PSD a defenderam
Contratado: Envia um email aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação e ao Provedor de Justiça, expressa a tua opinião, expõe a tua situação, apresenta os teus argumentos
No dia 5 de dezembro: todos(as) à Assembleia da República! O Parlamento discute a prova, os deputados têm nas suas mãos a sua suspensão, os professores acompanham, in loco, o comportamento de cada grupo parlamentar.
Síntese do Plenário de Professores e Educadores Contratados e Desempregados
Este Plenário procurou refletir a gravidade do momento que atravessamos, nomeadamente a imposição por parte do MEC, da PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Preparámos este plenário construindo pontes...
Professores e Educadores Contratados
Prova de Ingresso / Avaliação de Competências – Prova para contratados para acesso à carreira / concursos
3ª feira -5 novembro:FENPROF entrega PETIÇÃO pela revogação da prova de acesso e promove PROTESTO contra a dita.
No seguimento da luta contra a Prova de Avaliação de conhecimentos, cujas providências cautelares deram hoje entrada em diversos tribunais do país, no próximo dia 5, terça-feira será a vez da entrega da Petição Pela Revogação da Prova, subscrita, em poucos dias, por mais de dez mil docentes.
Exige a revogação da prova de acesso à profissão
Envia os teus dados e participa na ação de 5 de novembro
PROFESSORES CONTRATADOS E DESEMPREGADOS CONCENTRARAM-SE NO ÁTRIO DO MEC NA AV. 5 DE OUTUBRO
Plenário muito participado de professores e educadores contratados e desempregados, realizado no dia 3 de outubro, no SPGL, decidiu deslocar-se ao Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, onde permaneceram até às 20h. À saída anunciaram novo plenário para dia 8 de outubro para decidir a continuação da luta.
Plenário de Professores Contratados e Desempregados - 3.outubro.11h na sede SPGL
Leia aqui a Convocatória >>