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16 de setembro de 2025 17:20:00  

O Código do Trabalho, publicado pela primeira vez em 2003, foi anunciado pelo Governo PSD da época com o propósito de também reforçar a negociação coletiva e promover o diálogo social. Contudo, ao longo dos anos tem acontecido o contrário. A sua aplicação tem facilitado despedimentos, aumentado a precariedade, piorado as condições de organização do tempo de trabalho e desvalorizado a contratação coletiva, nomeadamente através da caducidade das convenções coletivas e da eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Ler mais

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18 de abril de 2014 22:46:48  

Docentes sindicalizados em sindicatos da FENPROF passarão a ter acesso a diversos benefícios no âmbito de protocolo assinado entre a FENPROF e o banco público português.

13 de outubro de 2025 15:15:00  

A negociação coletiva é um dos pilares do Direito do Trabalho português. A Constituição da República, no seu artigo 56.º, reconhece-lhe dignidade constitucional e o Código do Trabalho regula a forma como os sindicatos e as associações de empregadores podem transformar essa autonomia coletiva em normas jurídicas concretas. Ler mais

12 de dezembro de 2019 12:29:00  

A questão a abordar nesta rubrica continua a manter um grande interesse e atualidade para os docentes tendo em conta a forma como o Ministério da Educação tem vindo a interpretar o quadro legal que o regula.
Trata-se da questão da distribuição do serviço docente na vertente da atribuição da componente letiva.

18 de abril de 2014 21:49:53  

“Há que dar um voto de confiança aos professores” – foi esta a questão colocada hoje pela FENPROF no Ministério da Educação.

24 de fevereiro de 2025 12:36:00  

A FENPROF enviou à Provedora de Justiça ofício solicitando pronunciamento sobre as dúvidas de constitucionalidade da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que procede à “interpretação autêntica” do artigo 2.º, da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro. Ler mais

22 de abril de 2024 11:27:00  

A primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorreu esta sexta-feira à tarde, com o ministro da Educação a assumir o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio. Ler mais

Declarações no final da reunião

14 de janeiro de 2020 09:33:00  

No momento em que o ministro da Educação se submete às questões dos deputados no quadro da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2020, os professores e educadores vão marcar presença no exterior da Assembleia da República, através de um cordão humano, manifestando publicamente a sua discordância quanto ao OE apresentado no campo da Educação. Mais informação aqui
Nota: As faltas serão justificadas ao abrigo da Lei Sindical (15 horas anuais)

5 de junho de 2025 14:12:00  

“Todos os anos têm um mês de Abril e todos os meses de Abril têm um dia 25. Porém, o dia 25 de Abril de 1974 foi um dia especial para os portugueses. Porquê?” Ler mais

17 de março de 2016 10:30:00  

Público, 16/03/2016

Ficamos avisados pelo atual governo de que no próximo ano letivo apenas entrarão 100 professores no quadro de pessoal docente das escolas públicas ao abrigo da norma travão, invenção cratiana para fazer face ao puxão de orelhas dado pela União Europeia ao Estado português .(...)

João Correia

18 de abril de 2014 22:57:53  

Leia aqui a Convocatória >>

31 de maio de 2021 15:54:00  

Face à falta de respostas do ME, o CN da FENPROF, reunido no dia 28 e 29 de maio, decidiu o prosseguimento da ação e da luta reivindicativas, pelo fim do bloqueio negocial na Educação e pela resolução dos problemas. Das ações previstas, destacamos: Ler mais

Pode consultar aqui a Resolução aprovada

18 de abril de 2014 22:41:13  

Está na moda denegrir os funcionários públicos. Eles seriam preguiçosos, incompetentes, e bem pagos: ganhariam mais na função pública do que em equivalentes funções no privado. Uma das “acusações” atiradas contra os funcionários públicos (desculpem, mas é assim que eu quero ser tratado e não “trabalhador em serviço público”,...

1 de março de 2023 11:13:00  

ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS

Por decisão de colégio arbitral, foram decretados serviços mínimos para as greves de 2 e 3 de março. Para a FENPROF, estes serviços mínimos são ilegais e será em tribunal que, tal como em 2018, tal se provará. A FENPROF sustenta a sua posição no facto de a lei prever que só poderão ser decretados serviços mínimos para exames, avaliações finais e provas nacionais. Ler mais

Consulta aqui as FAQ

6 de maio de 2022 10:14:00  

8 de maio é o dia em que se assinala a importância da Segurança Social, que é um dos direitos mais relevantes para as pessoas. Desde o nascimento até à morte, a Segurança Social tem formas de nos proteger através dos vários regimes existentes. Ler mais

7 de março de 2019 17:10:00  

in: DN 07/03/19

"(...)o governo voltou hoje a aprovar (pela terceira vez) o projeto de decreto-lei que devolve dois anos, nove meses e dezoito dias de tempo de serviço aos professores,(...)"

"Marcelo parece mais inclinado a a promulgar o diploma, por entender que, "por razões opostas", essa é a vontade de todas as partes." Ler mais

João Correia

28 de maio de 2018 11:42:00  

As notícias sobre o reacender (ou aprofundar?) da crise política em Itália, pelas suas imprevisíveis consequências no espaço “euro” e na União Europeia, mereceriam certamente a escolha para esta breve nota. Mas como sobre ela ainda vai correr muita tinta, opto por chamar a atenção para a notícia do Público,...
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António Avelãs

18 de abril de 2014 23:00:38  

Aos delegados sindicais, ativistas e sócios: No dia 8, assim que tenham dados da adesão à greve na vossa escola, enviem para: greve@spgl.pt

31 de janeiro de 2023 11:26:00  

Portaria n.º 24-B/2023
de 9 de janeiro

As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social (SS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA), atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2022, Ler mais

20 de setembro de 2024 15:03:00