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Os serviços mínimos não impedem o direito à greve, nem a continuação da luta. Não deixes que te imponham serviços que violam o acórdão do colégio arbitral.

ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS

Por decisão de colégio arbitral, foram decretados serviços mínimos para as greves de 2 e 3 de março. Para a FENPROF, estes serviços mínimos são ilegais e será em tribunal que, tal como em 2018, tal se provará. A FENPROF sustenta a sua posição no facto de a lei prever que só poderão ser decretados serviços mínimos para exames, avaliações finais e provas nacionais. Ler mais

Consulta aqui as FAQ

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Luta dos professores impôs abertura da negociação

A luta dos professores levou o ME a reabrir a negociação. Hoje, 24 de junho, foram dados alguns passos, aparentemente positivos. Amanhã a negociação recomeça logo pelas 10h. Durante esta noite o Secretariado Nacional da FENPROF está reunido a preparar a continuação da negociação. Nas escolas, impõe-se continuar a greve às avaliações. Com vídeo de declarações de Mário Nogueira em exclusivo para a FENPROF e o SPGL

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Ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras na Noite Europeia dos Investigadores

Ponto de encontro em Lisboa - 27 de setembro, 17 horas, Museu Nacional de História Natural e da Ciência

Apelamos aos trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, com todos os tipos de vínculo e de todos os sectores, a que participem nesta ação de esclarecimento que, infelizmente, é também um desafio à escala global.

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3.º Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF - DA PERDA DO PODER DE COMPRA À NECESSIDADE DE O RECUPERAR

Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026 com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, cada sindicato da FENPROF vai realizar debates a que os/as interessados/as poderão assistir presencialmente ou online. Ler mais

Descarregue cartaz

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O Direito das Nações à Autodeterminação

Em 6 de outubro de 1922, Lenine escreve uma carta a Kamenev em que defende a sua posição sobre constituição de uma federação de repúblicas socialistas autónomas e livres e manifesta a sua clara oposição à hegemonia da Rússia no comité executivo central onde deveriam estar representadas todas as nacionalidades do novo Estado resultante da Revolução de Outubro de 1917:... Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha

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8 de Março, hoje?

Hoje, dia 8 de março, comemora-se o dia internacional da mulher e, por isso, a imprensa diária publicou diversas notícias sobre o tema. O curioso é verificar que a análise do papel da mulher se centra, sobretudo, na sua relação com o mundo empresarial, esquecendo a intervenção noutros campos como a política, as artes, o desporto, a família... (...)

Paula Rodrigues

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Negociações da FENPROF com MECI sobre revisão do ECD iniciaram-se hoje; Mobilidade por Doença na ordem de trabalhos

Teve início esta sexta-feira, em Caparide, o processo de negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a FENPROF sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), bem como do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença. 

A FENPROF irá reunir às 15 horas para discutir estes assuntos, mas também às 16 horas no âmbito da negociação suplementar, que requereu, relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Declarações do Secretário-geral da FENPROF no final da sessão da manhã

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O novo ECIC, aprovado sem votos contra na AR, contém medidas positivas que foram objeto da luta da FENPROF, mas não é efetivo no combate à precariedade

Após a sua publicação, continuará a luta pela aprovação de alterações ao regime transitório com vista à integração na carreira de investigadores em precariedade

O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), por uma ampla maioria, sem votos contra. O texto que agora aguarda a promulgação do Presidente da República reflete diversas indicações e sugestões apresentadas pela FENPROF, desde o ano passado, através de pareceres detalhados sobre os sucessivos projetos do Governo PSD/CDS-PP e do PS. Esses contributos tiveram expressão tanto em mudanças realizadas nos projetos, como em propostas de alteração que foram agora aprovadas. Ler mais