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Despacho n.º 566/2025 de 13/01

Autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.

Portaria n.º 127/2026/1 de 25/03

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.

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Greve e Concentração Misericórdias - Pré-Aviso de Greve

15 DE OUTUBRO DE 2020
DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS

TRABALHADORES DOCENTES DA UMP E DAS SANTAS CASAS ASSOCIADAS

A FENPROF- Federação Nacional dos Professores, vem, ao abrigo do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e, nos termos dos artigos 531.º e 534.º e seguintes do Código de Trabalho, comunicar que os trabalhadores docentes das UMP e das Santas Casas da Misericórdia vão levar a efeito uma greve das 00:00h às 24:00h, no dia 15 de outubro de 2020. Ler mais

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Cordão Reivindicativo - Frente Comum

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública realizou, no passado dia 16 de janeiro de 2024, da Praça do Rossio ao Cais das Colunas, em Lisboa, uma acção de luta denominada Cordão Reivindicativo, a qual contou com a participação de mas de três centenas de dirigentes, delegados e ativistas sindicais. Ler mais

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17 de março | Escolas António Arroio e Soares dos Reis Docentes do Ensino Artístico Especializado (Artes Visuais e Audiovisuais) exigem cumprimento da lei!

Os docentes das componentes técnico-artísticas do Ensino Artístico Especializado (EAE) das Artes Visuais e dos Audiovisuais vão realizar concentrações de protesto no dia 17 de março de 2026, com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. 

As concentrações terão lugar em:

  • Escola Artística Soares dos Reis, Porto - 08h00, com a presença do Secretário-geral Francisco Gonçalves
  • Escola Artística António Arroio, Lisboa - 10h00, com a presença do Secretário-geral José Feliciano Costa

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Rankings numa Escola Inclusiva?

Como se pode falar de Educação Inclusiva e, simultaneamente, contribuir para a catalogação das escolas?

Vinte e dois anos após a sua criação, são novamente publicados os rankings das escolas. Mais uma vez, assistimos ao espetáculo de sempre: propaganda e publicidade em torno das “boas” escolas, fatalismo e análise catastrofista das “más”. Na verdade, o habitual ponto de partida para quiméricas receitas: “autonomia da escola pública” (poder do diretor para contratar professores) e “liberdade de escolha” (cheque-ensino). Ler mais

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Razões para combater as propostas do Governo PSD-CDS para a legislação laboral (CGTP-IN)

Num momento em que se agravam as condições de vida, o Governo PSD/CDS apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que, caso se concretizem, representariam mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do modelo assente nos baixos salários e na precariedade laboral.

Ler mais | Ler documento CGTP-IN

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15.º Congresso Nacional dos Professores | Segundo dia de intensa atividade aprova documentos estruturantes da atividade sindical e elege órgãos

Prossegue hoje, 17 de maio, o 15.º Congresso Nacional dos Professores, com a apresentação das candidaturas aos corpos gerentes da FENPROF e a votação que se consubstanciará na composição dos órgãos para o próximo triénio.  Durante a tarde, ainda, os trabalhos prosseguem com a discussão e votação da Resolução sobre a Ação Reivindicativa e das Moções estranhas à ordem de trabalhos. Esta Resolução será o instrumento de estratégia sindical imediata a aplicar logo na segunda-feira, consequentemente, no primeiro dia após conhecerem-se os resultados eleitorais para a Assembleia da República. Ler mais

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Apelo à intervenção urgente da IGEC/MECI: Condições inadequadas nas salas de Educação Pré-Escolar e 1.º ciclo

O SPGL/FENPROF têm vindo a constatar, com preocupação, diversas situações que colocam em causa a qualidade da prática pedagógica e o bem-estar das crianças nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Nesse sentido, dirigimos à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) um apelo para a clarificação e intervenção relativamente a dois problemas centrais: 1) Falta de assistentes operacionais nas salas de jardim de infância; 2) estão das faltas de curta duração dos docentes Pela defesa de uma educação de qualidade e dos direitos das crianças, exigimos respostas e soluções! Ler mais