Docentes do Ensino Artístico Especializado (Artes Visuais e Audiovisuais) exigem cumprimento da lei!

Protestos, em 17 de março, nas Escolas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto)

Os docentes das componentes técnico-artísticas do Ensino Artístico Especializado (EAE) das Artes Visuais e dos Audiovisuais vão realizar concentrações de protesto no dia 17 de março de 2026, com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. 

As concentrações terão lugar em:

• Escola Artística Soares dos Reis, Porto - 8h00, com a presença do Secretário-geral Francisco Gonçalves
• Escola Artística António Arroio, Lisboa - 10h00, com a presença do Secretário-geral José Feliciano Costa

A história dos docentes das componentes técnico-artísticas do Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais, nomeadamente das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), é marcada por precariedade prolongada e diversas injustiças, mas também por uma persistente luta por direitos e reconhecimento profissional.

A FENPROF tem estado ao lado destes docentes ao longo dos anos. Fruto desta ação sindical contínua, destacam-se as vinculações alcançadas em 2018 e 2023 e a aprovação do Decreto-Lei n.º 94/2023, que representou um avanço significativo ao reconhecer várias das reivindicações destes profissionais.

Entre as medidas previstas nesse diploma salientem-se:

• A realização de um concurso extraordinário, que permitiu responder a situações de precariedade de muitos anos;
• A criação de um regime ordinário de seleção e recrutamento, semelhante ao existente no Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança;
• A previsão da criação de habilitações profissionais para a docência nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais (art.º 16.º).

Contudo, a lei não está a ser cumprida. Entre os principais problemas identificados estão:

• A não abertura de vagas para profissionalização em serviço no presente ano letivo, contrariando o Decreto-Lei n.º 94/2023 e o Despacho n.º 7716/2024, o que está a impedir docentes abrangidos pelo concurso extraordinário de 2023 de concluírem o seu processo de vinculação;
• A não aplicação do regime ordinário de recrutamento, não estando a ser garantida a vinculação de docentes que cumprem os requisitos legais, nomeadamente através da Norma-Travão e da Vinculação Dinâmica;
• A ausência de definição das habilitações para a docência e a criação dos respetivos grupos de recrutamento.

Perante esta situação, os docentes reafirmam que não aceitam o incumprimento da lei nem a manutenção de desigualdades no sistema educativo.

A FENPROF e os docentes das componentes técnico-artísticas do Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais exigem respostas e o cumprimento da lei.

Exigimos Valorização, já!

O Secretariado Nacional