Ministra da Educação condenada por desobediência ao Tribunal
A FENPROF aguarda agora que o ME, de uma vez por todas, cumpra aquilo a que está obrigado e que, provisoriamente passa pela abolição da avaliação no concurso
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Reinscrição na CGA | Plenário do Tribunal Constitucional deverá pronunciar-se sobre inconstitucionalidade da chamada lei interpretativa
Mais de três decisões dos tribunais de primeira instância consideraram inconstitucional a Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, e, por esse motivo, terão de ser remetidas ao Tribunal Constitucional, pelo Ministério Público, para apreciação da referida lei. No caso da FENPROF já são cinco as decisões naquele sentido. Ler mais
Greve no âmbito do processo “Cambridge” - Nota de Esclarecimento
Face às notícias que têm chegado aos sindicatos da FENPROF sobre ameaças de eventuais processos disciplinares, por incumprimento, a professores de Inglês que estão a fazer greve a todas as atividades relacionadas com este processo, a FENPROF esclarece o seguinte: ....
Recomendada recolha de dados raciais de alunos no combate ao racismo
A Agência Lusa noticiou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou no passado dia 13/11 a recolha de dados sobre raça e etnia de todos os alunos, defendendo que o racismo tem de ser visto no contexto da educação para a cidadania. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Última hora: governo abre negociações para recuperação do tempo de serviço “apagado”
A luta dos professores e educadores, muito particularmente a boa greve e excelente concentração que decorreram hoje, 15 de novembro, forçou o governo a reconhecer a justeza da nossa luta e, consequentemente, a abertura do processo de negociações para a contagem do tempo de serviço que o Ministério pretendia “apagar” - 9 anos e 4 meses - para progressão na carreira.
Da reunião que decorreu no dia 14 terão resultado duas consequências que poderão ser positivas (dependendo da versão final): a não aplicação das normas transitórias previstas no DL 75/2010 e o princípio de que os docentes que foram colocados no 1º escalão da carreira ignorando o tempo de serviço já prestado serão reposicionados de acordo com o seu tempo de serviço (respeitando todas as condicionantes entretanto ocorridas e vigentes).
Esteja atento, acompanhe o processo da negociação e …prepare-se para as lutas que vierem a ser necessárias.
Manutenção da inscrição na CGA: Ministério Público e Tribunal Central indeferem recurso de governo, CGA e ISS, dando razão aos professores e à FENPROF
São duas, e convergentes, as recentes decisões de Ministério Público (MP) e do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) relativamente aos recursos apresentados por CGA, Ministério da Educação e Instituto de Segurança Social, IP (ISS): improcedentes os recursos, na sequência do pronunciamento de tribunais de 1.ª instância. Ler mais
Governo não tem um projeto para o 1.º Ciclo do Ensino Básico
Alunos veem aumentar horário letivo em 4h30m em 3 anos, regime de docência entrou em modo de desregulação total e professores são titulares de turma a tempo parcial, sendo desviados para outras atividades
Não é apagar a História. É História a acontecer
A crónica de Vitor Belanciano, no P2 de ontem, domingo, 14 de junho, pg. 2, com o título acima citado, pode, aqui e ali, suscitar divergências de opinião e de perspetiva. Por isso mesmo é que deve ser lida. Para “abrir o apetite”, transcrevo os dois últimos parágrafos:
“Ficou nítido nestes últimos dias a incapacidade que Portugal ainda tem em integrar estas questões (o racismo e a “imagética que perpetua narrativas colonialistas e esclavagistas...”)... Ler mais
António Avelãs
FENPROF REQUEREU AO TRIBUNAL A EXECUÇÃO IMEDIATA DA SENTENÇA QUE OBRIGA M.E. A ABOLIR AVALIAÇÃO DO CONCURSO
Perante o acto de desobediência assumido pelo Ministério da Educação que, até hoje de manhã, não aboliu do formulário electrónico os campos referentes à avaliação de desempenho ...
Agastamento do ministro com alegadas falsidades sobre os concursos não reduz o nível de preocupação da FENPROF e dos professores
Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento,... A FENPROF esclarece. Saiba mais aqui:
"Para um novo ciclo", Carvalho da Silva, in JN 13/12/2015
Portugal pode viver um novo ciclo político. Os compromissos que no Parlamento e perante a sociedade portuguesa sustentam o Governo, são profundamente inovadores pela sua abrangência social, cultural e política, e já produziram efeitos que se hão de repercutir no futuro, mas isso não assegura por si esse novo ciclo. É preciso que o Governo consiga dar passos iniciais seguros e, por outro lado (...)
Processo de revisão do regime de concursos de professores
Recusamos que os concursos de professores – decisivos para a vida das pessoas – se transformem em jogo de azar e sorte, por vezes com caraterísticas de “roleta russa”, mas em que o emprego é exceção e o desemprego a norma
Falta de professores é o “grande contra” para o plano de recuperação das aprendizagens
(Público, 27 de abril, pg 14)
A afirmação que acima se transcreve serve de título ao texto de Clara Viana e é do presidente do Conselho de Escolas, António Castel-Branco, ouvido no Parlamento. Informa-nos a notícia que “segundo dados avançados(…) pelo Ministério da Educação, o 3º período começou com 18 mil alunos sem um professor”. Ler mais
António Avelãs
Assembleia da República reafirma que o tempo de serviço é para contar
No passado dia 26 de novembro, enquadrado na discussão “na especialidade” do Orçamento do Estado (OE) para 2019, os deputados do PCP, BE, CDS-PP, PSD e PAN aprovaram o retomar das negociações entre os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação para decidir o modo e o prazo como se fará, para a progressão na carreira docente, a recuperação integral do tempo “roubado “(9 anos, 4 meses e 2 dias) e reafirmando o princípio de que todo este tempo trabalhado deve ser recuperado.
Estado da educação/2019: dados a ter em conta
O Público de hoje, 21 de dezembro, é rico em textos que merecem uma leitura cuidada. Refiro, de passagem, o texto sobre a importância social do Rendimento Social de Inserção (RSI), cada vez mais imprescindível como o título (pg 23) sublinha. Ler mais
António Avelãs
Há um esforço para de algum modo cortar com o que foi o passado
Há um esforço do ME para de algum modo cortar com o que foi o passado, mas mantêm-se as dificuldades relativas aos constrangimentos administrativos, afirma Anabela Delgado, em breve comentário à saída de mais uma reunião no ME