Perante o acto de desobediência assumido pelo Ministério da Educação que, até hoje de manhã, não aboliu do formulário electrónico os campos referentes à avaliação de desempenho (campos 4.5.1 e 4.5.2), a FENPROF já requereu, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a execução imediata da sentença alegando que o ME, com este procedimento, incorre em responsabilidade civil, criminal e disciplinar, e de forma agravada pelo facto de, publicamente, os seus responsáveis assumirem aquele acto de desobediência.

 O Secretariado Nacional