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A intocável propriedade privada

A Constituição da República Portuguesa (CRP), estipula no nº1 do artigo 62º o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte do proprietário. No nº1 do artigo 65º a CRP estabelece também que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha  

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Falta de professores é o “grande contra” para o plano de recuperação das aprendizagens

(Público, 27 de abril, pg 14)

A afirmação que acima se transcreve serve de título ao texto de Clara Viana e é do presidente do Conselho de Escolas, António Castel-Branco, ouvido no Parlamento. Informa-nos a notícia que “segundo dados avançados(…) pelo Ministério da Educação, o 3º período começou com 18 mil alunos sem um professor”. Ler mais

António Avelãs

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Maremoto turístico

«Veneza, esvaziada como antes de uma aluvião, é atravessada por quase 23 milhões de turistas por ano, aterrorizados por perder o espetáculo, na expectativa do último ato. Sete pessoas em dez deixaram Veneza por causa do custo da habitação. O êxodo é de cerca de mil habitantes por ano com saltos significativos: 110 mil habitantes nos anos setenta, 66 mil no início do milénio e 49 000 em 2022» (L’Espresso,30/04/2023). Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha

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FENPROF distribui Caderno sobre os principais problemas do 1.º ciclo do ensino básico

No arranque do novo ano letivo, a FENPROF decidiu, na sequência da maior auscultação realizada aos professores do 1.º ciclo do ensino básico publicar um caderno específico com 6 documentos baseados nessa auscultação. Aí explanam-se as preocupações dos professores e das escolas e sugerem-se propostas para a resolução dos problemas que lhes dão origem. Ler mais

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A Greve é um direito fundamental e irrenunciável

O SPGL e a FENPROF repudiam recentes pressões junto de Professores do 1º CEB e Educadores oriundas, tanto de hierarquias, como de entidades externas às Escolas, que pretendem condicionar e atentar contra o Direito à Greve destes profissionais, ameaçando-os de que, caso adiram à Greve convocada para o próximo dia 6 de outubro, os seus alunos serão acompanhados, durante o período letivo, por AAAF, CAF e até AEC. Ler mais

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Confirma-se, a FENPROF é que falou verdade: Mais de 40 000 alunos sem todos os professores no reinício das aulas; problema agravou-se 224% em apenas dois anos.

O número de horários a concurso para contratação de escola não engana: são, no mínimo, 40 500 alunos os que reiniciaram a atividade letiva sem todos os professores. O Ministério da Educação procurou desvalorizar o problema, divulgando um número relativo à semana em que não havia aulas e, mesmo assim, que não correspondia à realidade. Ler mais

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A despesa de 6,5 milhões de euros na aquisição de novos computadores não anula greve dos professores de informática

A greve dos docentes de informática irá manter-se porque as tarefas sobre as quais incide – de apoio ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico das provas digitais – não lhes foram retiradas, uma vez que não houve autorização para as escolas contratarem o pessoal técnico necessário para as garantir. Ler mais

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Professores em protesto contra a recusa do Ministério em rever o regime de Mobilidade por Doença

Depois do MECI ter decidido, unilateralmente, não fazer qualquer alteração ao regime de Mobilidade por Doença (MpD), esta tarde os professores afetados juntaram-se em protesto na Avenida Infante Santo, onde aprovaram, por unanimidade e aclamação, uma moção que foi entregue no MECI. A delegação da FENPROF incluía professores lesados pelo atual regime e foram recebidos pelo Adjunto do Ministro, a quem relataram as suas situações concretas e de quem receberam algumas garantias. Ler maisVer galeria

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Recuperação do tempo de serviço | Plenário de esclarecimento após a reunião de negociação suplementar

Cumprindo o seu compromisso com o esclarecimento dos professores e educadores sobre o sucedido nas reuniões de negociação com o MECI, a FENPROF realizou um plenário sindical imediatamente após a reunião de negociação suplementar do processo de recuperação do tempo de serviço dos professores e educadores e ainda em frente às instalações do MECI. Ler mais

Esclarecimentos do Secretário-geral da FENPROF

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