Decreto-Lei n.º 108/2019 de 13/08
Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada
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Lei n.º 83/2021 de 06/12
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Lei n.º 26/2025 de 19/03
Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.
CGTP-IN | Eleições de 10 de Março - Lutar pelos salários e os direitos
«(...) Dando sequência às decisões aprovadas no XV Congresso, a CGTP-IN irá intensificar a sua acção de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores.
Uma acção que terá na Semana da Igualdade de 18 a 22 de Março, na Manifestação do dia 27 de Março da Juventude Trabalhadora, no próximo dia 25 de Abril e na Grande Jornada Nacional de Luta no 1.º Maio, momentos altos da reivindicação, exigência e luta por uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, combata as desigualdades e afirme um novo e soberano modelo de desenvolvimento.»
Os serviços públicos onde exercem docentes não podem obrigar à permanência das 40 horas
Os serviços públicos estão a cometer ilegalidades quando obrigam os docentes à permanência de 40 horas no estabelecimento quando a regulamentação para tal carece de concretização por parte do Governo. É o caso do Centro Distrital de Setúbal. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já recuou informando que
Frente Comum entrega ao governo a PRC 2026
Aprovada esta manhã em Cimeira, a Frente Comum entregou ao governo a sua Proposta Reivindicativa Comum para 2026, que contém as principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública. Ler mais
Assembleia Europeia das Alternativas
Catarina Martins anunciou na Convenção do Bloco a realização, no espaço de um ano, de uma Assembleia Europeia das Alternativas (1). A ideia não será obviamente exclusiva do BE e certamente não terá sido dele a paternidade. (...)
António Avelãs
FAQ / Reposição de Horas de Formação (nos Cursos Profissionais)
A generalização do funcionamento dos cursos profissionais e outras modalidades de ensino profissionalizante nas escolas públicas tem levantado importantes questões do âmbito laboral aos docentes que lecionam essas turmas.
Professores de Lisboa encerram greves distritais
No último dia das greves distritais, são os professores e educadores do distrito de Lisboa que estão em greve.
Ao meio-dia, os professores da Escola Artística António Arroio, a quem se juntaram cerca de uma centena de colegas, alunos e assistentes operacionais da escola, deram início ao último dos 18 dias de greves distritais,...
Frente Comum - Plenário Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais da Administração Pública (21/11/2023 | 14h30)
Delegados, dirigentes e activistas sindicais dos sindicatos da Frente Comum vão concentrar-se à frente da residência oficial do Primeiro-Ministro no próximo dia 21 de Novembro, pelas 14h30. Ler mais
FENPROF entrega mais de 15 mil postais ao primeiro-ministro exigindo a valorização da carreira docente e investimento efetivo na Educação
Foram mais de 15 mil assinaturas recolhidas ao longo dos 10 dias da Caravana Nacional "Somos Professores! Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!" entre os membros da comunidade educativa, a que se juntaram as subscrições online. No texto, exige-se uma efetiva valorização da carreira docente e mais investimento na Educação como forma de combater o grave problema da falta de professores em Portugal. Ler mais
Intervenção do Secretário-geral José Feliciano Costa
Intervenção do Secretário-geral Francisco Gonçalves
EPC - Apoios Financeiros aos Estabelecimentos ano letivo de 2015-2016
Apoios Financeiros aos Estabelecimentos que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2015 de 09/09
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2015 de 09/09
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2015 de 10/09
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2015 de 10/10
(Pouco) admirável mundo novo
«Ansiedade, ataques de pânico, falta de apetite, dias a fio sem dormir». Infelizmente, esta é uma situação bastante familiar para quem está hoje no ensino superior e na ciência em Portugal. A pressão constante e difusa a que estão sujeitos os estudantes, bolseiros, pessoal técnico e administrativo, investigadores e docentes, tem consequências psicológicas profundamente nefastas para a sua saúde e o seu bem-estar. Ler mais
André Carmo
Protesto contra a exclusão de investigadores das eleições na ULisboa
Estão a decorrer, nos dias 3 e 4 de maio de 2021, as eleições para o Conselho Geral e Senado da Universidade de Lisboa (ULisboa). Muitos investigadores foram excluídos dos cadernos eleitorais, por estarem contratados através das Associações Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL), participadas e controladas pelas várias escolas da ULisboa. (...)
Como forma de protesto, será realizada no dia 4 de maio uma ‘manifestação virtual’, a realizar entre as 13h30 e as 14h30, nesta ligação (https://videoconf-colibri.zoom.us/j/89511415956), sugerindo-se que cada participante coloque na imagem de rosto uma frase alusiva ao protesto.
Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em Greve e Concentração no dia 14 de março
Trabalhadores de Santa Casa da Misericórdia de Lisboa estiveram em Greve de 24 horas no dia 14 de março de 2025 e concentraram-se no Largo Trindade Coelho, em Lisboa, como forma de protesto ao que tem sido o desrespeito pelo valor do Trabalho dos seus Trabalhadores e a exigir: atualizações salariais para todos os trabalhadores e descongelamento imediato de progressões ordinárias; fim da desregulamentação dos horários de trabalho
TRIBUNA PÚBLICA | 29 de Fevereiro | 16H00 (Junto à Gare do Oriente)
Valorizar quem trabalha e trabalhou
Aumentar Salários e Pensões
Os baixos salários e pensões não permitem fazer face às dificuldades cada vez mais sentidas pela generalidade da população, nomeadamente dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas. Ler mais
"Elas ainda gastam mais do dobro do tempo em tarefas domésticas do que eles" in Público, 19/11/2015
Como se sabe, a dita "normalidade" é pródiga num tolerado bestiário de injustiças e monstruosidades, muitas delas herdadas da santa tradição, no caso português, amassadas, fermentadas, enrobustecidas ao longo de séculos da Santa Inquisição e decénios de Estado Novo.(continuar a ler)
João Correia