FAQ'S

Perguntas Frequentes sobre:

Desgaste profissional e horário semanal de trabalho docente: Reposição de Horas de Formação (nos Cursos Profissionais)

A generalização do funcionamento dos cursos profissionais e outras modalidades de ensino profissionalizante nas escolas públicas tem levantado importantes questões do âmbito laboral aos docentes que lecionam essas turmas.

No sentido de tentar clarificar e uniformizar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas mais frequentes, a FENPROF decidiu apresentar o presente documento, no pressuposto de que, quer na organização dos cronogramas dos cursos, quer na organização dos horários dos docentes, “as necessárias adaptações” previstas no Despacho Normativo n.º 10-B/2018, sobre o Calendário Escolar, não podem violar os princípios definidos no Código de Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas  e no Estatuto da Carreira Docente. 

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Greve - às atividades letivas inscritas na componente não letiva nos horários dos docentes

Horários  - Pessoal docente, escolas públicas

Contratação - aqui e aqui

1º CEB - Situações aplicáveis ao 1.º ciclo do ensino básico e aos seus docentes.