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Aumento das pensões | Retroatividade recusada na AR

No passado dia 17 os representantes da FENPROF foram ouvidos pelos diversos partidos políticos na reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão acerca da petição que havíamos apresentado sobre a necessidade de revisão da lei 53-B, de 2006 que só permite os aumentos das pensões no segundo ano após a aposentação (Exemplo: quem se aposentou em 2023 não teve aumentos em 2024). Ler mais

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Aumento das pensões: retroatividade recusada na AR

No passado dia 17/10 os representantes da FENPROF foram ouvidos pelos diversos partidos políticos na reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão acerca da petição que havíamos apresentado sobre a necessidade de revisão da lei 53-B, de 2006, que só permite os aumentos das pensões no 2.º ano após a aposentação (exemplo: quem se aposentou em 2023 não teve aumentos em 2024). Ler mais

Pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos

Aos colegas do Ensino Particular, Cooperativo e das IPSS: O Orçamento de Estado para 2014, publicado na Lei nº 83-C/2013 de 31 de Dezembro, determinou a extensão de vigência, até 31 de Dezembro de 2014, da Lei nº 11/2013, de 28 de Janeiro, que estabeleceu um regime temporário de pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Tal como em 2013, os trabalhadores poderão afastar a aplicação do regime de pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2014, mediante declaração expressa nesse sentido que deve ser apresentada até 6 de Janeiro de 2014.

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Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15/03/2017

Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação

Portaria 129-A/17 - 05/04/2017 - Regulamenta o concurso de integração extraordinária

Portaria 129-B/17 - 06/04/2017 - Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018

Portaria 129-C/17 - 06/04/2017 - Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento

Mais informação aqui

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Lamentáveis declarações

Lamentáveis, as últimas declaraçõezinhas do Presidente da República, feitas num tonzinho de ameaçazinha, de cabeça inclinada e olho mortiço, como se o protesto da classe docente fosse uma espécie de desabafo que pode cansar a "opinião pública" — «os professores já desopilaram até de mais e agora vão mas é p'ra dentro, antes que a opinião publicada vos comece a malhar forte e feio». É a percepção frívola de alguém que não percebe a gravidade da nossa saturação e como é inadiável o que estamos a reivindicar. Pois, senhor Presidente, temos uma novidade para si, caso ainda não tenha percebido: não paramos, não paramos; não paramos, não paramos.

Francisco Martins Silva

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Visita Guiada | “Cápsulas do tempo”

No próximo dia 28 de outubro realizaremos uma Visita guiada onde iremos ver a Exposição CÁPSULAS DO TEMPO, patente na Casa dos Açores em Lisboa.

Visitaremos ainda o espaço sede da Casa dos Açores.

15.20h – Chegada à Casa dos Açores, Rua dos Navegantes, 21, em Lisboa

15.30h – Visita à Exposição “Cápsulas do Tempo”

16.30h – Visita à Casa dos Açores

Consulta programa

As inscrições estão abertas até 20 de outubro para: brauliolmartins@gmail.com | Inf.: 960 202 007

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Edmundo Pedro

No momento da morte de Edmundo Pedro - cuja força e dignidade sempre me impressionaram - interrogo-me: que raio de humanidade tinham os criminosos que lançaram um jovem de 16 anos para o Tarrafal - campo da morte lenta?  E os que  disso se tornaram cúmplices pelo silêncio? E quantos destes criminosos não se transmutaram em " democratas de sempre" após o 25 de Abril, como se nada lhes pesasse na consciência?

A maior homenagem que podemos fazer a estes heróis da luta antifascista é não deixarmos que a memória se apague: fascismo nunca mais!

António Avelãs

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FENPROF levantará outras questões junto do MECI

O Secretário-geral adiantou, ainda, que a FENPROF irá levantar outras questões junto do MECI na reunião de 13 de maio. Entre elas, a necessidade de rever o diploma do regime de Mobilidade por Doença ainda este ano e, para a qual, a FENPROF já tem uma proposta, mas também a ameaça de desemprego que paira sobre milhares de investigadores contratados ao abrigo do diploma do emprego científico. Questões que necessitam de uma solução urgente e que a FENPROF não deixará de colocar aos responsáveis do MECI.

Ver Conferência de Imprensa

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Revisão do ECD: conclusões da segunda reunião sobre "mobilidades docentes"

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, apresenta as conclusões da segunda reunião sobre mobilidades docentes, no âmbito da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

O MECI apresentou uma nova proposta, sobre a qual a FENPROF regista alguns avanços positivos, apesar de manter a discordância de que o regime de mobilidade por doença continue a ser encarado como um concurso e não como um mecanismo de proteção à doença. Até 28 de fevereiro, a FENPROF irá apresentar novo parecer sobre esta proposta. A próxima reunião está prevista para 3 de março.

Declarações à saída da reunião

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FAQ's - FENPROF esclarece professores face ao silêncio da administração educativa

Têm sido infrutíferas as tentativas de reunião com a DGAE/MEC no sentido de serem esclarecidas dúvidas que os professores e as escolas têm vindo a apresentar.
Neste contexto, a FENPROF entendeu enviar aos professores e às direções das escolas uma “nota informativa” que responde, com o devido suporte legal, a boa parte das dúvidas existentes sobre “Deslocações em serviço”, “Contratação” e “Horários de trabalho”. À medida que forem colocadas novas questões, esta “nota informativa” será atualizada e divulgada.
Consulte:
FAQ'S sobre Contratação aqui e
aqui
A Direcção