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Esta decisão do TAF do Funchal reitera o que já fora decidido pelo TAF do Porto. Este é um momento importante para os professores que veem assim, no plano jurídico, reconhecidas as suas dúvidas sobre a legalidade da PACC.
A reunião prevista para se realizar em 21 de fevereiro foi adiada para 26, quarta-feira, e a FENPROF reunirá nesse dia, pelas 18:30 horas, com a tutela. O objetivo será prosseguir com a negociação do capítulo sobre mobilidades, em especial o regime de Mobilidade por Doença que os responsáveis do MECI insistem que mantenha o formato de concurso, o que merece o desacordo da FENPROF, como consta do Parecer enviado ao ministério. Ler mais
O Dia Nacional dos Cientistas, 16 de maio, celebrou-se este ano com mais incertezas para os cientistas e investigadores em Portugal. Desde que tomou posse, em junho de 2025, o Governo tem acelerado mudanças profundas no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com impactos palpáveis na vida de milhares de trabalhadores científicos. Ler mais
A matéria objeto desta rubrica encontra-se regulada nos artigos 112º a 117º (inclusive) do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) e subsidiariamente pelo disposto no artigo 176º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei nº 33/2014, de 20 de Junho.
De acordo com o artigo 113º do ECD, o pessoal docente responde disciplinarmente perante o órgão de administração e gestão do estabelecimento de Educação ou de Ensino onde exerce funções (perante o respetivo Diretor/a), sendo que os membros do referido órgão respondem perante o respetivo Diretor Regional de Educação.
A posição do SPGL/FENPROF e um possível Guia de perguntas e respostas
O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo à Comissão Europeia e o documento Uma década para Portugal, elaborado por um grupo de economistas a solicitação da direção do Partido Socialista (PS), têm sido tomados por vários analistas e comentadores políticos como quase-programas de governo. Em alguns desses comentários enaltece-se o facto de as propostas estarem a surgir cedo e de serem "bem distintas", o que poderá contribuir para que "os eleitores possam fazer escolhas claras e seguras".
Como tem sido habitual, estão a decorrer as Jornadas Pedagógicas da Direcção Regional de Lisboa, das quais aqui se apresenta a visita realizada à Lagoa de Santo André. ...
Na sequência da denúncia pela AEEP do atual Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, foi iniciado no passado dia 3 de dezembro o processo negocial entre a FENPROF e aquela Associação Patronal.
O “Correio da Manhã” de domingo passado (21 de fevereiro) noticiava, numa breve nota em páginas interiores, que professores das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) de escolas na zona de Sintra estavam há meses sem receberem o seu magríssimo salário. Infelizmente, em outras zonas do país acontece o mesmo. Esta situação, de resto, não é nova(...)
António Avelãs
Os portugueses já ouviram a afirmação mil vezes, em discursos políticos e também em declarações de empresários: Portugal não pode seguir um modelo de crescimento - e eu acrescento, e de desenvolvimento - assente em baixos salários e emprego precário.(...)
Tendo em conta que se aproxima a fase da colocação do pessoal docente decorrente do respetivo procedimento concursal é oportuno prestar alguns esclarecimentos relativos ao regime de vínculo de emprego público aplicável aos chamados “professores contratados” (contrato a termo resolutivo).
Dossier: Educação 2018
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Na próxima quarta-feira, 3 de Julho, a partir das 9 horas, na Alfândega do Porto, por ocasião do Encontro Ciência 2024, os trabalhadores científicos estarão reunidos em protesto exigindo uma resposta séria e com negociação sindical para acabar com a precarização dos investigadores — com bolsa, contrato a termo ou outro vínculo pontual —, dos docentes — falsos convidados e outros vínculos —, dos gestores e comunicadores de ciência e dos técnicos de investigação. Ler mais
No dia 23 de janeiro, o SPGL marcou presença na Conferência Nacional da Interjovem, realizada no Grande Auditório do ISCTE. Ler mais
A FENPROF percorrerá o país numa campanha de mobilização social: uma Caravana Nacional que, com diferentes iniciativas de mobilização dos docentes e esclarecimento da sociedade para o que está em causa, percorrerá o país entre 19 de fevereiro e 4 de março com o lema “Somos professores, damos rosto ao futuro.” Ler mais
O anunciado imposto especial que irá cortar aos portugueses parte significativa do seu subsídio de Natal é inaceitável.
Até uma eventual declaração de inconstitucionalidade, a aplicação da lei das 40 horas ao pessoal docente deverá respeitar os termos estabelecidos em ata assinada por MEC e FENPROF
No início deste ano escolar, entrevistámos José Feliciano Costa, presidente do SPGL. Nas respostas às perguntas apresentadas, faz uma síntese das principais questões que se colocam aos professores e salienta a necessidade do seu envolvimento e luta. Ler mais
FENPROF entrega queixa na Procuradoria-Geral da República por indícios de manipulação de dados no âmbito de concurso público para contratação de professores
Segunda versão de contrato tenta tornear críticas mas mantém o essencial. Trata-se apenas de uma reescrita da primeira versão, numa tentativa de resposta às fortes críticas de professores, dirigentes escolares e autarcas.
