O Orçamento de Estado não contempla
os professores e educadores
José Feliciano Costa . Presidente do SPGL
O Orçamento de Estado (OE) foi aprovado na generalidade e, mais uma vez, não contempla os professores e educadores.
Vejamos porquê:
- Desvaloriza a carreira dos docentes, uma vez que estão por contabilizar 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço;
- Não prevê qualquer medida para uma carreira onde a idade média dos professores no 1.º escalão é de 43,4 anos e a média do tempo de permanência nesse mesmo escalão é de 16,5 anos;
- Não contempla um regime justo de aposentação, num corpo docente cada vez mais envelhecido (mais de metade dos docentes de todos os níveis de ensino tem 50 ou mais anos de idade);
- Não providencia medidas para a regularização dos horários de trabalho, o que passaria pela contratação de mais professores; tal situação permite o arrastar de abusos e ilegalidades impostas aos docentes em muitos agrupamentos e escolas. Esta é claramente uma opção política que se traduz no desrespeito e desvalorização de toda uma classe profissional;
- Não prevê nenhuma medida de combate à precariedade, arrastando um problema que continua a afetar milhares de docentes que, com 10,15, 20 e mais anos de serviço, continuam ainda sem vínculo.
Mas este é também um Orçamento que desinveste na Educação: depois de uma redução de verbas na ordem dos 12%, entre 2009 e 2018, equivalente a cerca de 867 milhões de euros, a proposta não reflete um aumento de verbas que permita recuperar da desorçamentação a que este setor tem estado sujeito.
As escolas espelham este desinvestimento, o qual se traduz na falta de assistentes operacionais e de equipamentos, na degradação dos espaços físicos, na não remoção do amianto que ainda existe/subsiste em muitas infra estruturas escolares, entre outros.
Os professores e educadores já disseram o que pensam deste OE quando, no dia 10 de janeiro, à porta da Assembleia da República (AR), cantaram as “Janeiras”, exigindo, no momento da sua aprovação na especialidade, as correções necessárias que permitam um maior investimento nos serviços públicos e a adoção de políticas que travem a desvalorização da carreira docente.
No dia 17 de janeiro, num cordão humano junto à AR, quando o Ministro da Educação esteve numa audição em sede de discussão deste mesmo OE, protestaram e exigiram um OE para 2020 que se centre verdadeiramente na educação.
No dia 31 de janeiro, os professores e educadores vão estar em greve e participar na manifestação nacional da Administração Pública, para voltar a dizer o que pensam deste Orçamento.
Mas vão também, nesse dia, dizer ao governo que não aceitam a vergonhosa proposta de 0,3% de aumentos salariais, o que, a verificar-se, representa uma nova perda de poder de compra a acrescentar à perda de 16% só na última década.
É neste quadro de contestação que nos teremos que movimentar; toda a pressão tem que ser feita para que, na especialidade, este documento seja profundamente alterado. Cabe aos grupos parlamentares apresentarem propostas para a resolução destes problemas. Nós faremos a nossa parte.
No dia 12 de fevereiro, no Plenário Nacional de Professores e Educadores, iremos decidir e aprovar a ação sindical até final do ano letivo. Este será também um momento importante de reafirmação da nossa disponibilidade para a negociação mas também para a luta.
Vejamos porquê:
- Desvaloriza a carreira dos docentes, uma vez que estão por contabilizar 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço;
- Não prevê qualquer medida para uma carreira onde a idade média dos professores no 1.º escalão é de 43,4 anos e a média do tempo de permanência nesse mesmo escalão é de 16,5 anos;
- Não contempla um regime justo de aposentação, num corpo docente cada vez mais envelhecido (mais de metade dos docentes de todos os níveis de ensino tem 50 ou mais anos de idade);
- Não providencia medidas para a regularização dos horários de trabalho, o que passaria pela contratação de mais professores; tal situação permite o arrastar de abusos e ilegalidades impostas aos docentes em muitos agrupamentos e escolas. Esta é claramente uma opção política que se traduz no desrespeito e desvalorização de toda uma classe profissional;
- Não prevê nenhuma medida de combate à precariedade, arrastando um problema que continua a afetar milhares de docentes que, com 10,15, 20 e mais anos de serviço, continuam ainda sem vínculo.
Mas este é também um Orçamento que desinveste na Educação: depois de uma redução de verbas na ordem dos 12%, entre 2009 e 2018, equivalente a cerca de 867 milhões de euros, a proposta não reflete um aumento de verbas que permita recuperar da desorçamentação a que este setor tem estado sujeito.
As escolas espelham este desinvestimento, o qual se traduz na falta de assistentes operacionais e de equipamentos, na degradação dos espaços físicos, na não remoção do amianto que ainda existe/subsiste em muitas infra estruturas escolares, entre outros.
Os professores e educadores já disseram o que pensam deste OE quando, no dia 10 de janeiro, à porta da Assembleia da República (AR), cantaram as “Janeiras”, exigindo, no momento da sua aprovação na especialidade, as correções necessárias que permitam um maior investimento nos serviços públicos e a adoção de políticas que travem a desvalorização da carreira docente.
No dia 17 de janeiro, num cordão humano junto à AR, quando o Ministro da Educação esteve numa audição em sede de discussão deste mesmo OE, protestaram e exigiram um OE para 2020 que se centre verdadeiramente na educação.
No dia 31 de janeiro, os professores e educadores vão estar em greve e participar na manifestação nacional da Administração Pública, para voltar a dizer o que pensam deste Orçamento.
Mas vão também, nesse dia, dizer ao governo que não aceitam a vergonhosa proposta de 0,3% de aumentos salariais, o que, a verificar-se, representa uma nova perda de poder de compra a acrescentar à perda de 16% só na última década.
É neste quadro de contestação que nos teremos que movimentar; toda a pressão tem que ser feita para que, na especialidade, este documento seja profundamente alterado. Cabe aos grupos parlamentares apresentarem propostas para a resolução destes problemas. Nós faremos a nossa parte.
No dia 12 de fevereiro, no Plenário Nacional de Professores e Educadores, iremos decidir e aprovar a ação sindical até final do ano letivo. Este será também um momento importante de reafirmação da nossa disponibilidade para a negociação mas também para a luta.