Dia Nacional dos Cientistas
Defender os direitos dos trabalhadores científicos e a ciência pública
O Dia Nacional dos Cientistas, 16 de Maio, celebra-se este ano com mais incertezas para os cientistas e investigadores em Portugal. Desde que tomou posse, em Junho de 2025, o Governo tem acelerado mudanças profundas no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com impactos palpáveis na vida de milhares de trabalhadores científicos.
A extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), e a sua fusão com a Agência Nacional de Inovação (ANI), para criar a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), ainda é uma incógnita para os trabalhadores do sector, sobretudo no que diz respeito ao financiamento estrutural, nas definições dos eixos estratégicos e das áreas científicas, mas sobretudo na salvaguarda da ciência fundamental, aquela que não se subordina a lógicas mercantilistas, armamentistas ou de aplicação imediata.
A criação da AI2 foi feita à revelia da comunidade científica, sem auscultação dos trabalhadores do sector e das suas estruturas representativas e sindicais, e, desde a sua apresentação oficial em Fevereiro de 2026, a moldura discursiva que a envolve tem sido marcada por uma retórica que dá primazia à inovação em detrimento da ciência fundamental, às empresas em detrimento das Instituições de Ensino Superior (IES) e de Ciência, à subordinação da Ciência pela Economia, ameaçando excluir toda a investigação que não seja orientada para o mercado.
Se a AI2 ainda é uma incógnita, mas as suas premissas apontam já para uma desestruturação da Ciência e Investigação como a conhecemos, a integração na Carreira de Investigação está, com este Governo, completamente congelada. Não só o MECI cancelou o programa “Aliança Ciência”, que concedeu verba de 20 milhões às IES para a contratação de cientistas de carreira, como também suspendeu o programa FCT-Tenure, destinado à contratação de doutorados.
O FCT-Tenure, que na sua primeira edição garantiu a contratação de cerca de 1100 investigadores para as carreiras de docência e investigação no Ensino Superior (entre 2024 e 2025), está agora à mercê de decisões que o Governo tem pendentes sobre a nova agência AI2, bem como da revisão da Lei da Ciência, que está em curso. Milhares de investigadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) continuam contratados a termo, com contratos precários, muitos deles acumulando décadas de experiência e trabalho no SCTN, e sem perspectivas de integração na carreira. Muitos viram também os seus contratos chegar ao fim e estão agora no desemprego.
Com a suspensão do FCT-Tenure e de outros mecanismos que, ainda que limitados pelo seu âmbito e número, contribuiram para a integração de doutorados na carreira, os investigadores em Portugal enfrentam cada vez mais um deserto de oportunidades reais na carreira científica. Este panorama contribui para o aumento do desemprego qualificado, a perda de competências e experiência acumulada no SCTN, e a emigração forçada de investigadores qualificados, aprofundando o desperdício de décadas de investimento público em formação avançada e comprometendo irreversivelmente o desenvolvimento do país.
Como se nada disto fosse suficiente, o Governo, que acabou de aprovar um novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que continua a ser altamente discriminatório na participação do corpo de investigadores na democracia e no governo das instituições, aprofundando o modelo fundacional e a mercantilização das IES num ambiente propício ao assédio e à degradação das condições de trabalho e da saúde mental, pretende igualmente rever os Estatutos das Carreiras de docência (ECDU e ECDESP) de forma a criar um estatuto de carreira única que vem enfraquecer ainda mais o Sistema Científico ao eliminar percursos de investigação próprios, e aprofundando a dependência institucional dos investigadores face a lógicas de gestão que já demonstraram favorecer o clientelismo e a concentração de poder, e a subordinação da missão formativa e científica das IES a critérios de rentabilidade económica.
Não faltam razões para que os investigadores em Portugal se organizem e lutem colectivamente contra a precariedade no sector, por carreiras com direitos e por uma ciência como um bem público. A recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa que obriga as Instituições de Ensino Superior públicas a abrir concurso de acesso à carreira para investigadores contratados ao abrigo do DL57, não podendo invocar inexistência de interesse estratégico para se eximirem a essa obrigação, deu razão aos recursos jurídicos apresentados pelo SPGL e pelos seus associados, demonstrando que só a luta é capaz de travar um executivo que tem governado contra a ciência e os seus trabalhadores.
Por tudo isto, o SPGL insta todos os trabalhadores científicos a participarem na Greve Geral de 3 de Junho, convocada pela CGTP-IN. O novo pacote laboral, em cima de carreiras já precárias e fragilizadas, virá degradar ainda mais as condições de trabalho do sector, impedindo a justa integração nas carreiras científicas, facilitando despedimentos, atacando a liberdade sindical e o direito à greve – razões para que, dia 3 de Junho, digamos não a mais este ataque aos nossos direitos.
O SPGL saúda todos os investigadores e trabalhadores científicos neste Dia Nacional dos Cientistas e reafirma o seu compromisso na defesa dos seus direitos, do trabalho científico e de uma ciência ao serviço de um futuro melhor para todos.
O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL