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Foi apresentada a primeira ação condenatória comum, sob a forma ordinária, para efetivar a responsabilidade civil, por erro judiciário, quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional que considerou este não pagamento inconstitucional.
Por: Ayman El Kayman («Coups de dent»)
Organizações representativas de docentes de diversos países europeus e do Brasil já tomaram posição devido à austeridade imposta aos portugueses e aos cortes na educação previstos para 2012
Com o pagamento dos salários de janeiro, os trabalhadores da administração pública, em geral, e os docentes e investigadores, em particular, puderam confirmar o roubo prometido e agora perpetrado pelo governo PSD/CDS-PP.
Eleições no Brasil, uma questão de classe
Os mapas são instrumento de análise muito esclarecedores. O padrão de voto das eleições mostra claramente a clivagem profunda que existe entre classes sociais na sociedade brasileira. O Brasil é hoje um país dividido. E a clivagem é, em larga medida, económica,... Ler mais
André Carmo
O que está em causa é saber se é moralmente legítimo aplicar uma legislação prevista para determinadas condições, digamos “normais”, num contexto em que essa normalidade não existiu
No próximo dia 26 de Novembro a FENPROF vai realizar um Encontro Nacional de Professores Aposentados em Lisboa, na Escola Secundária Luis de Camões com início às 11h.
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Les habla David Edwards, Secretario General de la Internacional de la Educación. Les traigo un fraternal saludo de nuestras 375 organizaciones afiliadas, que representan a más de 33 millones de docentes y personal educativo en todo el mundo. Ler mais
O momento crítico que o país atravessa, tanto ao nível económico como social, levou a organização do evento a pensar em temáticas e pessoas que pudessem partilhar experiências de vida (pedagógicas, sociais e políticas) de forma a contribuírem neste espaço...
No dia seguinte a mais uma ronda negocial em torno das questões da carreira, os professores e os educadores do distrito de Setúbal estiveram em greve, mantendo os altos níveis de adesão registados nas greves distritais anteriores.
Às 12 horas do dia 21 de abril os docentes assinalaram o início da greve em frente à Escola Secundária António Gedeão e concentraram-se, à tarde, no Largo du Bocage.
A ação dos nacionalistas catalães presos é do domínio da política; ninguém acreditará que os presos são criminosos de direito comum. (...)
Todo o tempo de trabalho, mesmo em horário incompleto, deve ser contado para os descontos à Segurança Social!
Hoje é dia 1 de setembro. Se tudo estivesse “normal”, as escolas abririam, calendarizariam e preparariam a sua atividade para o ano letivo que começa daqui a 15 dias. Mas isso não vai acontecer. As escolas estão abertas mas muitas não sabem que professores (e educadores) vão ter para o ano letivo que vai começar...
A AEEP acaba de enviar à FENPROF (presumo que também aos outros sindicatos) uma proposta de denúncia do contrato coletivo em vigor. Pretende revê-lo de modo a impor aos docentes (e também aos não- docentes) um horário semanal de 40 horas, ...
Na área do SPGL não se realizaram provas em 9 das 28 escolas previstas. Em muitas outras, onde acabou por se realizar, apesar dos níveis muito elevados de adesão à greve dos professores "vigilantes", verificaram-se inúmeras irregularidades cujo levantamento está já a ser feito. Entretanto o TAF do Porto decretou a sua suspensão (30/12/2013)
Não foi surpresa porque já estava pré-anunciada, mas a promulgação, pelo Presidente da República, do diploma que, supostamente, regulariza assimetrias na progressão na carreira dos docentes não só não resolve o problema das assimetrias existentes, como dá origem a mais algumas. Ler mais
A notícia do Público segundo a qual a Finlândia, Nova Iorque e a Inglaterra, provavelmente entre outros países ou Estados, tinham já abandonado a ideia dos mega-agrupamentos, optando por escolas de "escala humanizada", merece alguns comentários:
"O controlo municipal das escolas foi um falhanço.” Leif Lewin, professor de Ciência Política na Universidade de Uppsala, sobre o processo de descentralização sueco, citado em http://observador.pt/especiais/descentralizacao-da-educacao-como-se-fez-la-fora/ Entre 2 e 4 de junho decorreu uma consulta sobre o processo de municipalização do ensino,...
(Público on line, 18 de março)
Lemos este título e questionamo-nos: mas essa conciliação não devia ser um direito e talvez mesmo um dever? Prescindir deles não será tornarmo-nos infelizes?
Pois é. Mais um sinal da selva em que o neoliberalismo tornou a legislação laboral, facilitando de tal modo os despedimentos que o medo do desemprego se vai acentuando, levando a por em causa até o direito à família e a “ignorar “os direitos legalmente estabelecidos… Mas o nosso patronato ainda acha pouco, continua a vociferar que quer mais uma “reforma estrutural” da legislação, ou seja, torna-la a selva absoluta. Não deixaremos!
António Avelãs
