Promulgação do diploma que gera novas assimetrias na carreira e procurar eliminar os 6A 6M 23D confirma necessidade de os professores manterem forte a sua justa luta
Não foi surpresa porque já estava pré-anunciada, mas a promulgação, pelo Presidente da República, do diploma que, supostamente, regulariza assimetrias na progressão na carreira dos docentes não só não resolve o problema das assimetrias existentes, como dá origem a mais algumas.
A FENPROF recorda que este diploma, imposto pelo governo, procura consolidar a eliminação definitiva dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido e não contado para efeitos de carreira; é um diploma que não recupera um só daqueles dias em falta e que mantém as vagas de progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como as quotas que geram tremendas injustiças na avaliação do desempenho dos docentes.
Depois de ter devolvido o diploma ao governo, o Presidente da República ter-se-á deixado convencer sobre a alegada existência de uma fresta na porta que o governo tem mantido fechada, segundo a comunicação social (ainda não se conhece a versão final do diploma), com base numa abstrata formulação que não dá resposta à justa reivindicação dos professores: a recuperação integral do tempo de serviço cumprido, ainda que de forma faseada.
Quanto às críticas que o Presidente da República faz ao teor do diploma dir-se-á que são música para os ouvidos dos governantes. A porta que o Presidente da República vê entreaberta está fechada a sete chaves para o governo, a começar pelo Primeiro-Ministro. A sua abertura consegui-la-ão os professores lutando. É pena que este problema, que não é o único, mas é, sem dúvida, o que mais une os professores, se mantenha, pois ele será impeditivo de termos, finalmente, um ano letivo tranquilo no qual a luta dê lugar a uma negociação séria e consequente.
Quando conhecer o texto final do diploma promulgado, a FENPROF decidirá da necessidade de tomar nova posição, sendo certo que em 1 de setembro, primeiro dia do próximo ano escolar, entregará no Ministério da Educação uma proposta de recuperação total do tempo de serviço ainda congelado e de eliminação das vagas e das quotas. Quanto à luta, há já diversas ações previstas para o primeiro período letivo e em 6 de setembro, no Plenário Nacional de Delegados e Dirigentes Sindicais, decidir-se-á da necessidade de serem acrescentadas mais algumas.
O Secretariado Nacional da FENROF