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No dia 18 de dezembro, a FENPROF participou numa reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, onde foi apresentada a proposta do governo para “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”.
1 — As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2026, são atualizadas pela aplicação das percentagens seguintes, sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 4.º:
a) 2,80%, para as pensões de montante igual ou inferior a € 1074,26;
b) 2,27% para as pensões de montante superior a € 1074,26 e igual ou inferior a € 3222,78;
c) 2,02% para as pensões de montante superior a € 3222,78.
2 — As pensões de montante superior a € 6445,56 não são objeto de atualização, salvo nas situações previstas no artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto.
Os docentes do ensino superior e os investigadores científicos padecem de anos de sobretrabalho, acompanhados de desvalorização salarial e bloqueios às progressões e promoções. Ler mais
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias do Concurso Nacional Interno e Externo de Educadores de Infância e de Professores dos ensinos básico e secundário. O período de reclamação decorre no prazo de cinco dias úteis, entre o dia 30 de abril e o dia 7 de maio de 2026.
Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do e-mail quer presencialmente.
O atendimento presencial na sede será realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
A sede do Sindicato funciona entre as 09h30 e as 17h30 e as delegações no seu horário habitual.(Ver página)
Informamos ainda que é condição prévia para o atendimento presencial que os colegas estejam munidos dos seguintes elementos:
Caso pretenda, pode trazer o seu computador portátil
Após terem sido tratadas duas das cinco formas de extinção do vínculo público (o acordo e a extinção pelo trabalhador com aviso prévio), previstas no artigo 289º da LTFP aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, nesta rubrica vou dar a conhecer mais uma – a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas.
FENPROF promoveu debate sobre a autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino e entregou no ME as primeiras 10.000 assinaturas de um Manifesto pela democratização do governo das escolas.
A denúncia das políticas que têm vindo a ser implementadas em relação à Educação, o ataque brutal à Escola Pública por via do Orçamento de Estado para 2010, mas também o sublinhar da importância e da força da unidade da comunidade educativa, marcaram o acto de assinatura do Manifesto
O principal destaque da 1ª página do Público de hoje, 18 de novembro de 2019, -“Militares portugueses já salvaram 14 mil pessoas no Mediterrâneo “ – afaga o nosso “ego”, tanto mais que o texto de Luciano Alvarez (páginas 10 e 11) sublinha o profissionalismo, a competência, a dedicação e o humanismo das forças portugueses em ação (Marinha, Polícia Marítima e Unidade de Controlo de Costa da GNR). A que podemos acrescentar a disponibilidade de Portugal para receber parte desses migrantes. Ler mais
António Avelãs
O Expresso anuncia hoje que o “Plenário da AR valida fim da devolução dos manuais escolares proposto pelo CDS” e que a proposta do CDS, que tinha sido avocada para o plenário de hoje a pedido do PS, foi aprovada por todos os partidos à exceção do PS. Ler mais
Paula Rodrigues
A FENPROF entregou, no dia 13 de setembro, uma Carta Aberta na Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), exigindo da confederação patronal uma postura séria, responsável e respeitadora dos professores e educadores, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado. Ler mais
Declarações do Secretário Geral da FENPROF . Ler Carta Aberta
Apelamos à assinatura e divulgação desta petição
Petição à Assembleia da República
Pela urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) Ler mais
Para ser apreciada em Plenário na AR são necessárias 7500 assinaturas.
Ler o texto completo da petição e assinar aqui!
Hoje queria falar sobre o protesto dos trabalhadores da Sudoberry em S. Teotónio, Odemira, Alentejo, Portugal, Europa, Planeta Terra.
Dizer da sua coragem, das suas razões e da infâmia que tudo isto representa para um país civilizado, para uma região, para um País, para a Terra.
Manifestar a minha solidariedade enquanto cidadão português, trabalhador e sindicalista.
Questionar o que pretendemos criar aqui, em plena Europa Ocidental dos valores e direitos humanos. Ler Mais
Ricardo Furtado
O Secretário de Estado da Educação João Trocado da Mata publicou no jornal “Público” de 3 de Dezembro um artigo com o título “Regras mais simples e justas no financiamento das escolas” cuja leitura se aconselha vivamente....
A FENPROF requereu ao Procurador-Geral da República (junto do Tribunal Constitucional – TC) que promovesse, junto daquele Tribunal, a declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que visa impedir a reinscrição de trabalhadores, maioritariamente professores, na Caixa Geral de Aposentações (CGA), na sequência do que o TC já decidiu favoravelmente em mais de uma dezena de processos interpostos por docentes apoiados pela FENPROF. Ler mais
Por decisão unânime dos associados presentes na Assembleia Geral de Sócios ontem realizada, o SPGL vai participar na greve dos trabalhadores da Administração Pública do próximo dia 4 de Março. ...
Sábado, dia 22 de Maio, decorreu mais um plenário de Professores e Educadores Contratados e Desempregados, no SPGL, que teve como principal eixo de discussão a vinculação destes professores e a exigência de Concurso em 2011...
No seguimento da audiência com a Provedoria da Justiça com a FENPROF necessitamos de casos concretos de colegas que se sentiram lesados / ultrapassados nas colocações (nomeadamente na 2 Bolsa de Recrutamento). Para tal necessitamos de cópias de:
O Governo não concedeu tolerância de ponto aos funcionários públicos no dia de Carnaval - 12 de fevereiro de 2013. O mesmo não se aplica aos Docentes das IPSS e Misericórdias, por forma das Convenções Coletivas de Trabalho em vigor para o setor. Uma vez que o dia de Carnaval é considerado FERIADO OBRIGATÓRIO.
Na expectativa de verem os seus problemas resolvidos, os professores decidiram suspender a greve marcada para dia 5, ficando a aguardar o desfecho da reunião.
