O Secretário de Estado da Educação João Trocado da Mata publicou no jornal “Público” de 3 de Dezembro um artigo com o título “Regras mais simples e justas no financiamento das escolas” cuja leitura se aconselha vivamente. Nele, o autor descreve as condicionantes que devem presidir aos contratos de associação, isto é aos contratos através dos quais o Estado financia os estabelecimento particulares e cooperativos que, suprimindo a lacuna de estabelecimentos públicos nessa área geográfica, garantem o direito à escolaridade, “nas mesmas condições oferecidas pelas escolas públicas”. JTM sublinha que, no respeito pela Constituição “o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. E, considerando as alterações demográficas e a expansão da oferta pública, o autor considera ser necessário rever ao termos dos acordos estabelecidos. Merece particular realce a afirmação de que “o que o Estado financia (com estes contratos de associação) não é nem a liberdade de escolha na educação, nem a especificidade da oferta educativa, mas um bem superior e constitucionalmente consagrado: o acesso de todos à educação”.

O autor considera indefensável que o estado financie escolas privadas ou cooperativas – financiadas assim por dinheiros públicos - que funcionem nos mesmos espaços em que a oferta pública satisfaz as necessidades de acesso à educação.

Nota igualmente importante neste texto é a afirmação de que o custo por aluno nestas escolas privadas financiadas é superior ao custo por aluno nas escolas públicas, contrariamente ao que tem sido propalado. Segundo os dados apresentados, um aluno na escola pública custará, em 2011, cerca de 3750 euros, mas custará nestas escolas privadas financiadas, em 2010, 4440 euros.

Em suma: um artigo a ler com toda atenção; um artigo de defesa inteligente da escola pública.