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Revisão do regime legal de concursos

Em fase decisiva do processo negocial,

FENPROF insiste em propostas que visam criar um regime verdadeiramente justo e promotor de estabilidade
 

Da reunião realizada hoje entre a FENPROF e o ME, no âmbito do processo negocial de revisão do regime geral de concursos, foram poucos os avanços verificados. Contudo, esta reunião foi oportunidade para a FENPROF fundamentar as propostas que já apresentara através de parecer, tendo verificado que, em relação a algumas delas, a comissão negociadora do ME revelou abertura para as acolher. Ler mais

Propostas apresentadas pela FENPROF

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Greve foi um importante momento de uma luta que os professores irão continuar

Não foi possível qualquer entendimento ou compromisso entre a FENPROF e o Ministério da Educação. Ministério da Educação não garante descongelamento da carreira em 2018, não altera horários de trabalho. Nada perpectiva melhorias no regime de aposentação para professores
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FENPROF solicita reunião sobre os horários dos professores

A FENPROF entende que a burocratização da vida escolar é um sério problema que atinge os educadores e professores. Sendo um problema antigo, nos últimos anos aumentou consideravelmente e tomou conta das escolas! A Fenprof enviou ao Ministério da Educação (ME) uma lista atualizada de atividades burocráticas e solicitou reunião. Isto porque, o trabalho burocrático é mais um elemento de intolerável sobrecarga do horário dos docentes. Ler mais

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Mário Nogueira: "A luta dos professores é para continuar e não nos deixaremos quebrar nem torcer"

O Secretário-geral da FENPROF esclarece alguns aspetos da sua entrevista ao JN e à TSF: "Face à discussão nas redes sociais, no caso sobre a minha entrevista à TSF / JN, que a FENPROF divulga, pede-se aos colegas que a oiçam ou leiam na íntegra. A escolha de títulos e destaques dados pelos jornalistas são da sua exclusiva responsabilidade". Ler mais

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É só o poder

Consciente da bomba-relógio que foi accionada em 2019 pela recusa de calendarizar a contagem do tempo de serviço dos professores, o governo saiu-se com uma manobra de diversão impossível de ignorar — nova legislação que visa estender o franchising do compadrio, modelo de traficância em que os nossos governantes parecem sempre tão desenvoltos, à contratação de professores. Era de prever que toda a classe docente se levantaria em fúria. O governo pensou que esta nova afronta seria suficiente para distrair os professores das três grandes e velhas reivindicações — contagem do tempo de serviço, eliminação das cotas[*] de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira e vinculação após três anos de serviço. Ler mais

Francisco Martins da Silva

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Supremo Tribunal de Justiça rejeita recurso do Ministério da Educação, prevalecendo decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos

Tal como tinha tornado público, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que decretou serviços mínimos para a greve de 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer a decisão do TRL: definitivamente, os serviços mínimos a que os professores foram obrigados em 2 e 3 de março foram ilegais!  Ler mais