O Ministério do “se possível”

O “se possível” do ME ameaça tornar impossível a abertura do ano letivo em segurança.

Num ano letivo marcado pela excecionalidade, os professores, de forma totalmente inesperada, foram colocados perante novos desafios e exigências, obrigados a desenvolver, rapidamente, um conjunto de novas competências, para as quais muito poucos tinham formação.

Para corresponder às exigências de um “Ensino à distância”, de um dia para o outro, familiarizaram-se com inúmeras plataformas e outros processos de comunicação e de ensino até então desconhecidos, conseguiram, com grande empenho e elevado profissionalismo, responder à situação de emergência e desenvolver um trabalho exigente e cansativo. Mostraram toda a disponibilidade para garantir que os seus alunos continuassem a contar com todo o seu apoio, numa tentativa de que ninguém ficasse para trás.

Marcado por esta excecionalidade e pelo que se antevê, o próximo ano letivo estará perante uma diversidade de respostas complexas que terão repercussões profundas no funcionamento das escolas, nomeadamente na reorganização do funcionamento e dos espaços escolares, na alteração dos horários dos docentes e nas suas condições de trabalho.

É inadmissível que o Ministério da Educação apresente orientações e um calendário escolar para o próximo ano letivo à margem de qualquer negociação com as organizações sindicais mais representativas dos professores. Esta atitude demonstra um total desrespeito pelos alunos, pela classe docente, e pelas suas condições de trabalho no que diz respeito a horários, calendário escolar, segurança e saúde.

As orientações emanadas do ME são um conjunto vago e contraditório de normas avulsas, que refletem uma grande irresponsabilidade perante toda a comunidade educativa. Escudando-se numa pseudoautonomia das escolas, o ME empurra para as direções dos agrupamentos um conjunto de orientações que dificilmente poderão ser cumpridas pela inexistência de meios e condições estruturais.

Nos documentos com o título “Orientações Ano Letivo 2020/2021” as medidas gerais apresentadas são as definidas pela DGS e a sua aplicação é remetida para as direções, que estão já confrontadas com as declarações contraditórias do próprio ministro quando refere, em entrevista recente, que as turmas não serão reduzidas e a obrigatoriedade do uso de máscara só se verifica a partir do 2º ciclo.

É impossível dar cumprimento à norma que diz que a prevenção da propagação do vírus se faz mantendo o distanciamento se não houver redução do número de alunos por turma ou se as mesmas, por exemplo, não puderem ser desdobradas.

Ainda neste documento as medidas referentes à organização dos espaços e das próprias práticas pedagógicas encontram-se subjugadas ao “se possível” e ao ” se necessário”, o que na prática equivale a dizer que tudo se vai manter na mesma, pela ausência de meios, pela inexistência de estruturas e pela recusa do ME em criar as condições para que estas normas de segurança se cumpram na íntegra.

No documento “Orientações para a organização do ano letivo 2020/2021”, é apresentado um conjunto de normas de suporte aos vários cenários apresentados para o próximo ano letivo que implicam alterações no funcionamento, na organização das escolas, no planeamento de atividades e gestão curricular. Tais alterações, a acontecerem, teriam como consequência, novamente, a desregulação dos horários e das condições de trabalho dos professores. Não é aceitável que se repita o cenário de improviso e imprevisibilidade deste ano, em que se verificaram abusos que não poderão voltar a ser tolerados.

O Ministério da Educação, numa atitude prepotente ignorou totalmente as propostas da FENPROF e dos seus Sindicatos no que concerne a medidas de segurança, indispensáveis à redução do risco de contágio no espaço escolar, a condições e horários de trabalho dos docentes.

A educação tem de ser uma das prioridades do investimento público, e tem de ser dotada dos recursos e dos meios indispensáveis para a promoção e valorização do ensino e das aprendizagens.

Exigimos do ME seriedade, diálogo e a negociação que se impõe para todo o sistema educativo.