Greve foi um importante momento de uma luta que os professores irão continuar
Não foi possível qualquer entendimento ou compromisso entre a FENPROF e o Ministério da Educação. Ministério da Educação não garante descongelamento da carreira em 2018, não altera horários de trabalho. Nada perpectiva melhorias no regime de aposentação para professores
Esta greve, contudo, e como a FENPROF sempre afirmou, não tinha por objetivo a inviabilização de um específico tipo de serviço, embora isso pudesse decorrer da realização da própria greve. Ela constituía, isso sim, um momento importante de uma luta que os professores vêm desenvolvendo desde o início do ano, incluindo o aprofundamento da consciência das posições que têm vindo a ser assumidas pelo Ministério da Educação e pelo Governo. Tal luta já passou pela subscrição de uma Petição e de outros documentos reivindicativos, pela realização de um encontro nacional de docentes em representação das escolas que desfilaram entre a Cidade Universitária e o ME, por uma campanha nacional em defesa da gestão democrática, um cordão humano que ligou o ME à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, e por diferentes concentrações de docentes junto ao Ministério da Educação.
Ao longo do ano letivo, o Ministério da Educação recusou-se, designadamente em cada um dos momentos de contestação dos professores, a responder positivamente às propostas que a FENPROF apresentou e só nos dois dias que antecederam esta greve aceitou, depois de muita pressão, aprofundar o debate. Porém, em tudo o que era essencial nada avançou. A saber:
- Regime especial de aposentação: não foi demonstrada qualquer abertura, nem tão-pouco em relação à constituição de um grupo de trabalho para analisar a situação de envelhecimento e desgaste do corpo docente e formular propostas, indo, aliás, ao encontro de preocupação já manifestada pelo Conselho Nacional de Educação, na sua Recomendação n.º 1/2016;
- Progressão na carreira a partir de janeiro de 2018: não foi assumido qualquer compromisso, sem sequer responder positivamente a medidas já aprovadas por unanimidade na Assembleia da República;
- Horários de trabalho: ME apenas admite uma reorganização, no sentido de clarificar o conteúdo da componente letiva e da não letiva em 2018/2019;
- Conversão das horas de redução letiva por antiguidade e idade (artigo 79.º do ECD) em horas da componente individual de trabalho: não houve abertura, sequer, para uma conversão parcial;
- Abertura de novos processos de vinculação extraordinária: não foi assumido qualquer compromisso mínimo para além de 2018, sendo que, quanto a 2017, o ME continua sem provar que as vagas que abriu para vinculação estão de acordo com os requisitos legais que estabeleceu;
- Aprovação de um modelo de gestão democrática para as escolas: o ME mantém-se inamovível em relação a esta matéria, não admitindo, sequer, fazer qualquer debate sobre este tema.
Ou seja, tratando-se de objetivos que são extremamente importantes, os professores não desistirão de lutar por eles. Como tal, ainda no final deste ano letivo, a FENPROF discutirá com os professores e no âmbito dos seus órgãos dirigentes como irá prosseguir a luta, logo a partir do início do ano letivo que se aproxima.
A FENPROF saúda todos os professores e educadores que aderiram à greve de hoje, bem como os que disso foram impedidos pela imposição de serviços mínimos.
O Secretariado Nacional (texto adaptado)