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Tendo surgido vários pedidos de esclarecimento ao SPGL sobre o seu posicionamento relativamente à aplicação do artigo 79º do ECD na sequência da alteração introduzida pelo DL nº 15/2007 de 19 de Janeiro, importa clarificar e divulgar os seguintes aspetos:...
A Intervenção Precoce na Infância (IPI) é determinante na prevenção de dificuldades de desenvolvimento e aprendizagem. Ler mais
O dito guião da reforma do Estado terá de ser lido à luz das que têm sido as políticas do governo, as medidas que as concretizam, os programas eleitorais de PSD e CDS, o programa do governo, o memorando da troika, os últimos orçamentos do Estado e a proposta de OE para 2014.
O previsto crescimento de 0.8% do Orçamento da Educação nem sequer restituirá ao sector o peso relativo que tinha no OE de há seis anos atrás. A que acresce, como dado relevante, o reforço anunciado de 4,8%, em 2010, da despesa com o ensino privado.
O Secretariado Nacional da FENPROF reúne em 9 e 10 de janeiro e, no segundo dia, às 10h30, promoverá uma Conferência de Imprensa, onde será apresentada a sua posição sobre o início do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, no qual a FENPROF foi ameaçada, pela secretária de Estado da Administração Pública, de exclusão das negociações (o que, na Saúde, aconteceu com a FNAM). Motivo: a não assinatura do protocolo de negociação, documento que as normas legais sobre negociação coletiva nem sequer preveem.
A decisão da FENPROF deveu-se ao facto de os representantes do governo não aceitarem nenhuma das propostas apresentadas: duração das negociações (a calendarização é obrigatória por lei); previsível entrada em vigor; explicitação de aspetos importantes a rever (estrutura da carreira, índices salariais e transição entre carreiras, aposentação, entre outros); prioridades da negociação; formato da reunião final para eventual celebração de acordo; confidencialidade do protocolo e das atas.
De facto o ponto 2 da informação veiculada pelo MEC às escolas não está de acordo com adefinição de horário do docente, tão cara nos últimos tempos ao ministro da Educação para fazer crer que o aumento do horário para 40 horas não terá qualquer efeito...
O PREVPAP, o programa da responsabilidade do governo PS, apresentado como a solução para regularizar os milhares de vínculos precários criados ao longo de vários anos na Administração Pública, apesar de ter ficado aquém das necessidades, criou expetativas a muitos trabalhadores. Porém, passados seis anos, continua por concluir, pelo menos nas áreas da Educação e da Ciência. Ler mais
A FENPROF apresentou aos diferentes partidos políticos um conjunto de propostas que, por terem incidência orçamental, têm de ser tidas em conta na elaboração do OE 2021.
Nesta newsletter apresentamos algumas dessas propostas. As versões integrais podem ser consultadas AQUI
É o título de um de um artigo do Público (exclusivo para assinantes). Aqui ficam alguns preocupantes “excertos:
Autoridades dinamarquesas querem regresso de centenas de refugiados sírios, a maioria mulheres e jovens, à região de Damasco. Os partidos políticos “estão num concurso a ver quem tem as políticas de integração mais restritivas”. Ler mais
M. Micaelo
No final do primeiro trimestre do ano letivo 2024-2025, coincidente com o final do primeiro período letivo nos agrupamentos e escolas que se organizam dessa forma, o número de alunos sem, pelo menos, um professor não é muito diferente do que se registava em 2023-2024. Ler mais
O Presidente da República ainda não percebeu. Ou, no calculismo da popularidade e dos afectos, considera que lhe é arriscado assumir que percebeu. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Num recente encontro de militantes socialistas da área do ensino, Sócrates insistiu na treta ...
FENPROF congratula-se com recomendação do provedor da Justiça sobre pagamento de compensação por caducidade aos docentes que ficaram desempregados. Esta recomendação é um passo muito importante no sentido da reposição da legalidade e da justiça
Foram hoje publicadas as portarias 156-A/2013 e 156-B/2013 com as vagas, por agrupamento, para o concurso nacional, e com os novos QZP. Quanto às vagas - uma VERGONHA! São raríssimas as vagas positivas e quase todos os agrupamentos apresentam zero vagas ou vagas negativas em todos os grupos disciplinares. Descarregue os diplomas e leia o Comunicado de Imprensa da FENPROF
FENPROF irá interpor providência cautelar para travar despacho que poderá provocar grave desorganização no próximo ano escolar
A luta contra a proposta/insulto do M.E. vai continuar. Perspetiva-se uma manifestação nacional de professores e educadores para 5 de maio. Esteja atento(a) e informe-se!
O Departamento de Professores e Educadores Aposentados organiza mais uma sessão de “O Meu Livro Quer Outro Livro” no dia 5 de fevereiro, às 15h30, na sede do SPGL. Ler mais
Na sequência da reunião realizada no passado dia 8 de janeiro entre o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), convocada pelo ministro Fernando Alexandre com o objetivo de dar a conhecer as ideias do governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a FENPROF enviou ao MECI o seu parecer sobre o projeto de Lei que o ministro apresentou nessa reunião:
- Parecer da FENPROF sobre o projeto de alteração do RJIES, apresentado pelo MECI em 08.01.2025
- Proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
No dia 5 de dezembro, a FENPROF participou numa reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que teve lugar no centro de Caparide, e cuja agenda incluiu quatro aspetos importantes para professores e educadores. Ler mais
FENPROF remeteu ao Presidente da República pedido para que requeira fiscalização preventiva da constitucionalidade da prova de ingresso na profissão docente
