O Secretariado Nacional da FENPROF reúne em 9 e 10 de janeiro e, no segundo dia, às 10:30, promoverá uma Conferência de Imprensa, onde será apresentada a sua posição sobre o início do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, no qual a FENPROF foi ameaçada, pela secretária de Estado da Administração Pública, de exclusão das negociações (o que, na Saúde, aconteceu com a FNAM). Motivo: a não assinatura do protocolo de negociação, documento que as normas legais sobre negociação coletiva nem sequer preveem.

A decisão da FENPROF deveu-se ao facto de os representantes do governo não aceitarem nenhuma das propostas apresentadas: duração das negociações (a calendarização é obrigatória por lei); previsível entrada em vigor; explicitação de aspetos importantes a rever (estrutura da carreira, índices salariais e transição entre carreiras, aposentação, entre outros); prioridades da negociação; formato da reunião final para eventual celebração de acordo; confidencialidade do protocolo e das atas.

Na sequência da reunião realizada não chegou qualquer nova versão do texto de protocolo, que, segundo o MECI, terá sido enviado às demais organizações. A única versão recebida pela FENPROF foi a que já fora assinada em reunião anterior. O próprio ministro, após a ameaça da secretária de Estado, chegou a admitir que reuniria com a FENPROF, mas à margem do processo negocial, o que seria inaceitável.

Em comunicado, o MECI referiu-se à gravação da reunião de 27 de dezembro, p.p.. A FENPROF considera que será muito útil e esclarecedora a sua divulgação integral, pelo que, após a Conferência de Imprensa, o Secretariado Nacional da FENPROF, presente na Conferência de Imprensa, entregará no ministério um documento requerendo cópia integral da gravação da reunião. Útil seria, ainda, a divulgação dos protocolos de negociação assinados no próprio dia 27 de dezembro, ou será que estão sujeitos a confidencialidade?

Na Conferência de Imprensa, a FENPROF divulgará, ainda, a estratégia negocial para um processo de enorme importância, não só para os docentes, mas para toda sociedade, pois a desvalorização da carreira docente e a degradação das condições de trabalho dos professores são das principais causas da falta de professores.

Lisboa, 7 de janeiro de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF