PREVPAP: Programa criado pelo governo do PS para regularizar os vínculos precários na Administração Pública longe de ser finalizado na área da Educação
O PREVPAP, o programa da responsabilidade do governo PS, apresentado como a solução para regularizar os milhares de vínculos precários criados ao longo de vários anos na Administração Pública, apesar de ter ficado aquém das necessidades, criou expetativas a muitos trabalhadores. Porém, passados seis anos, continua por concluir, pelo menos nas áreas da Educação e da Ciência.
Na área da Educação, quer no Ensino Superior, quer no Ensino Básico e Ensino Secundário, são centenas os docentes e investigadores que não veem no horizonte a estabilidade de emprego e de carreira a que legitimamente têm direito, alguns, depois de 10 e até de 20 anos de contratação precária. Não admira, pois, que os mais qualificados abandonem o país e haja concursos na Administração Pública com um exíguo número de candidatos, não chegando para responder às necessidades.
No Ensino Superior e Ciência, 22 investigadores, 4 docentes e 5 técnicos, após terem obtido pareceres favoráveis das CAB CTES, continuam a aguardar a homologação e, portanto, mantêm-se numa situação de precariedade que devia envergonhar os responsáveis pela Educação, Ensino Superior e Ciência e Administração Pública.
No Ensino Básico e Secundário, são muitos os docentes contratados como técnicos especializados e formadores que, tendo visto homologados os requerimentos para regularização de vínculo, esperam que o Ministério da Educação se digne abrir concurso. Continuam a viver a situação de precariedade, de incerteza e com salários claramente abaixo do que seria normal se devidamente integrados na carreira docente. Desde 2019 que o Ministério da Educação informa que está a estudar a situação. Até quando?!
A verdade é que, a par da precariedade e instabilidade profissional e pessoal, todos estes trabalhadores contratados no âmbito da Administração Pública são remunerados muito abaixo do que lhes é devido, aumentando o peso daqueles que influenciam a diminuição do salário médio no país!
A FENPROF e os seus sindicatos têm vindo a acompanhar a situação e, em vésperas de mudança de governo, promoveu duas iniciativas de rua com a presença de alguns dos visados, no sentido de apelar ao bom senso e sentido de responsabilidade do ainda governo, enquanto autor e responsável pelo programa PREVPAP, para acabar de vez com este problema e cumprir finalmente os compromissos assumidos há cerca de 6 anos!