Nos últimos anos, a Educação em Portugal não mereceu o investimento, não só necessário, como considerado indispensável pelos próprios governantes. Sendo verdade que, no discurso, a Educação nunca deixou de estar na prioridade da acção governativa, a verdade, também, é que as palavras nunca tiveram tradução política em medidas e investimento que as confirmassem. Essa falta de investimento, a crer nos primeiros dados que vão sendo conhecidos sobre o Orçamento de Estado para 2010 – que o PS defende e os partidos à sua direita viabilizarão –, vai manter-se apenas com alguns "fogachos" para encher a vista dos incautos. De facto, o previsto crescimento de 0.8% do Orçamento da Educação nem sequer restituirá ao sector o peso relativo que tinha no OE de há seis anos atrás. Entre 2004 e 2008, o peso relativo da Educação no OE desceu 2% (passando de 17,5% para 15.5%); em 2009, eventualmente por força do ciclo eleitoral que teve lugar, o aumento foi de 0,5%; assim, os 0,8% anunciados para 2010 não permitirão, sequer, que se retome o peso relativo da Educação que se verificava em 2004. Dado relevante é o reforço anunciado de 4,8%, em 2010, da despesa com o ensino privado, um subsector que, gradualmente, tem vindo a ganhar uma expressão que já não se resume à supletividade legalmente estabelecida. Muito curto... Num plano mais abrangente, nesta primeira apreciação, a FENPROF também não pode deixar de repudiar as medidas destinadas a penalizar os trabalhadores da Administração Pública (sector em que se integra a grande maioria dos docentes), tanto nos seus salários, como nas pensões. O congelamento dos salários, que originará nova desvalorização, tal como a antecipação, em 5 anos, das penalizações agravadas a aplicar no cálculo das pensões em regime de aposentação antecipada, são dois exemplos que confirmam que, para o actual Governo, como acontecia com o anterior, embora não sejam os responsáveis, os trabalhadores da Administração Pública serão os mais sacrificados para que se equilibrem as contas públicas e se reduza o défice, que, num caso e noutro, são o resultado de políticas erradas que têm sido desenvolvidas anos a fio e que urge inverter.
Recorda-se que, segundo a OCDE em relatório recente, o ensino privado pesa mais em Portugal do que na média dos países daquela organização, em todos os graus de ensino. No primeiro ciclo do ensino básico, o privado representa 8,5% (2,9% na OCDE); no terceiro ciclo, o peso do privado é de 5,5% (3% na OCDE) e no secundário é de 13,5% (5,3% na OCDE). Só no México e no Japão, e em alguns graus de ensino nos Estados Unidos, é que o sector privado tem mais peso do que em Portugal. Isto é, também neste aspecto, diferentes governos, de diversos partidos e com as mais variadas maiorias, desenvolveram as mesmas políticas de poupança (e desvalorização) com a Escola Pública e de despesa (e reforço) com o ensino privado.
No Ensino Público, a principal atenção do Governo parece esgotar-se na construção e requalificação de edifícios. Sem pôr em causa a importância desse programa, é curto, muito curto, esgotar a aposta e a alegada valorização da Escola Pública nos seus edifícios. Sendo importante o investimento nos recursos físicos, deixar para segundo plano os recursos materiais, financeiros e humanos é continuar a apostar de forma errada, em práticas que só se tornam possíveis num quadro de continuidade das políticas negativas levadas a cabo pela anterior equipa ministerial. Ou seja, políticas que não se orientam para a dignificação e valorização dos profissionais da Educação, nem para a melhoria das condições em que se desenvolve o seu exercício profissional.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/01/2010