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Equiparação a bolseiro

O artigo 110º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) reporta-se ao pessoal docente com equiparação a bolseiro. Como resulta do nº 1 deste normativo, o regime jurídico referente a esta matéria encontra-se previsto, para a generalidade dos funcionários e agentes da Administração Pública no Decreto-lei nº 272/80, de 03 de agosto e no Decreto-lei nº 282/89, de 23 de agosto, consoante o objetivo seja a realização de programas de trabalho e estudo ou a realização de cursos ou estágios de reconhecido interesse público respetivamente, no país ou no estrangeiro. Destes diplomas legais resulta que a equiparação a bolseiro constitui uma dispensa temporária, total ou parcial, do exercício de funções mantendo-se as regalias inerentes ao seu efetivo desempenho como sejam, a remuneração e a contagem do tempo

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Medição de temperatura: norma do Governo viola direito europeu

Este tema ocupa toda a página 23 do Público de hoje, 18 de maio de 2020, dia 1 da fase dita “novo normal”.

E acrescenta logo a seguir ao título: Comissão de Proteção de Dados realça que DGS, Colégio de Medicina do Trabalho da Ordem e Agência Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho recomendam a automonitorização. E pede a revisão da norma”. Ler mais

António Avelãs

Todos à Manifestação Nacional (CGTP-IN)

Este sábado, 9 de novembro, a partir das 15h, em Lisboa (Cais do Sodré), professores, educadores e investigadores, juntamente com trabalhadores e pensionistas, saem à rua, no âmbito da Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN. Participa! 

Ler mais | Tempo de Antena da CGTP-IN

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45 anos depois do assassinato de Max e Lurdes

Folheio o jornal da manhã à procura de inspiração para a Notícia do Dia. Para além da peça sobre o restauro dos Painéis de São Vicente com destaque especial no “Público” de hoje, as vacinas aconselhadas ou desaconselhadas, a desaceleração rápida dos contágios associada ao fecho das escolas, o sufoco que vai continuar nos cuidados intensivos, as novas variantes, as datas a reter por causa do IRS… encontro finalmente na página 12 um artigo de Luís Fazenda com o título: 45 anos depois do assassinato de Max e Lurdes. Ler mais

Almerinda Bento

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Felizmente Abril chegou | Homenagem aos Grupos de Estudo (FENPROF)

Esta quinta-feira, 13 de fevereiro, na Escola Básica Francisco de Arruda, em Lisboa, teve lugar a homenagem da FENPROF e inauguração da placa alusiva à criação dos Grupos de Estudo dos Professores Eventuais e Provisórios.
A mesa da iniciativa contou com a participação de Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa (Secretários-Gerais Adjuntos da FENPROF), Manuela Mendonça (Presidente do Conselho Nacional da FENPROF), António Teodoro (membro dos Grupos de Estudo e antigo Secretário-Geral da FENPROF), Paulo Sucena (antigo Secretário-Geral da FENPROF), Maria Manuel Calvet Ricardo e Manuela Silva (membros dos Grupos de Estudo). Ler mais