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Os serviços mínimos não impedem o direito à greve, nem a continuação da luta. Não deixes que te imponham serviços que violam o acórdão do colégio arbitral.

ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS

Por decisão de colégio arbitral, foram decretados serviços mínimos para as greves de 2 e 3 de março. Para a FENPROF, estes serviços mínimos são ilegais e será em tribunal que, tal como em 2018, tal se provará. A FENPROF sustenta a sua posição no facto de a lei prever que só poderão ser decretados serviços mínimos para exames, avaliações finais e provas nacionais. Ler mais

Consulta aqui as FAQ

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Inter-Reformados de Lisboa - Almoço Comemorativo do 25 de Abril

Alcácer do Sal – 15.Abril.2023

A Inter-Reformados/Lisboa vai realizar o almoço comemorativo do 49º aniversário da Revolução do 25 de Abril 1974, no dia 15 de Abril (Sábado), em Alcácer do Sal. A Inter-Reformados/Lisboa ao comemorar esta data histórica e o que ela representa para os trabalhadores reformados, está também a contribuir para que a nossa memória não se apague porque vivemos uma parte das nossas vidas sob o regime fascista de Salazar e Caetano. Ler mais

Preço: 25 €uros (inclui: transporte, almoço e visita cultural)

Inscrições até 12 de Abril para isabelgasparp@hotmail.com ou Tlm.916 624 707

Ver Programa

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Função pública alemã recebe aumento salarial de 5,5% em 2024 num valor mínimo de 340 euros…

No Expresso de domingo, 23 de abril, num apontamento jornalístico com o título: “Função pública alemã recebe aumento salarial de 5,5% em 2024 num valor mínimo de euros”, afirma a agência noticiosa Lusa “Cerca de 2,5 milhões funcionários públicos alemães vão receber um complemento salarial isento de impostos até fevereiro de 2024 e, a partir daí, um aumento salarial de 5,5%, com um mínimo de 340 euros mensais, foi este domingo anunciado.” Ler mais

Ana Cristina Gouveia

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Supremo Tribunal de Justiça rejeita recurso do Ministério da Educação, prevalecendo decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos

Tal como tinha tornado público, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que decretou serviços mínimos para a greve de 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer a decisão do TRL: definitivamente, os serviços mínimos a que os professores foram obrigados em 2 e 3 de março foram ilegais!  Ler mais

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Protocolo IHRU-DGAE

Medidas de apoio à habitação são urgentes e necessárias como tem defendido a FENPROF. O que não se pode é dizer que há “disponibilização de soluções habitacionais aos docentes com dificuldade de acesso a uma habitação em áreas diversas do território nacional” e depois os números serem tão irrisórios que até dá vontade de perguntar: andam a gozar connosco? Ler mais

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Prémio Urbano Tavares Rodrigues 2023 (Fenprof / Sabseg)

Lídia Jorge, com o romance Misericórdia, venceu o Prémio de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues 2023, instituído pela FENPROF com o apoio da SABSEG. O júri considerou que este foi o concurso em que se apresentou um maior número de obras de inegável qualidade. Dos quatro romances por si selecionados de entre os dezoito que se apresentaram a concurso, o júri decidiu, por unanimidade, atribuir o prémio Urbano Tavares Rodrigues 2023 a Misericórdia, de Lídia Jorge. Ler mais

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Em plena interrupção letiva, Ministério da Educação lança concurso de transição entre quadros de zona pedagógica

NOTA: Ao analisar-se o aviso de abertura do concurso dos novos QZP, verifica-se que o QZP 59 está colocado no QZP 9- Beja, quando deve pertencer ao QZP 10 - Algarve. A Portaria nº 345/2023 está correta, mas o aviso não está. A FENPROF exige a urgente correção deste erro, pois a candidatura ao QZP 59 está comprometida.

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Inquérito sobre horários dos docentes dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário - Professores trabalham, em média, mais de 50 horas/semana

I. Um problema que se arrasta e que não tem merecido solução

Os horários e outras condições de trabalho têm vindo a ser identificadas pelos professores, desde há largos anos, como um dos seus principais focos de queixas e preocupação, a par da carreira, da estabilidade de emprego e profissional e do envelhecimento da profissão/aposentação. Ler mais

Confira aqui os resultados do inquérito.

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Professores da Escola Artística António Arroio realizam Ação de Protesto e Solidariedade

Professores da Escola Artística António Arroio, juntamente com ativistas, delegados e dirigentes sindicais do SPGL/FENPROF, realizaram esta manhã uma Ação de Protesto e Solidariedade à porta da escola, exigindo a colocação imediata dos dois colegas excluídos ilegalmente do concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais. Ler mais

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Greve a funções de apoio e manutenção de equipamentos, bem como ao suporte técnico a provas digitais

A FENPROF e a ANPRI (Associação Nacional de Professores de Informática) reuniram. Face aos abusos e ilegalidades foi decidido, para já, avançar com pré-aviso de greve às tarefas de apoio ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico às provas digitais, que também tem sido atribuído a estes docentes, obrigando-os a manter-se de prevenção durante todo o tempo de realização das mesmas, sejam provas de aferição ou provas finais do 3.º Ciclo (9.º ano). A greve iniciar-se-á em 8 de abril e poderá prolongar-se até final do ano letivo, caso a próxima equipa do Ministério da Educação não resolva o problema, o que passa por retirar aos docentes este trabalho de natureza técnica. Ler mais

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Comunicado de Imprensa da CGTP-IN - Sobre a Tomada de Posse do XXIV Governo

Face à tomada de posse do XXIV Governo da República Portuguesa e ao que durante os últimos dias muito se tem falado sobre os ministros que o compõem, na opinião da CGTP-IN, é com preocupação que vemos os objectivos deste governo, não apenas pelas individualidades que dele fazem parte, mas principalmente pelo rumo que retrocesso que o mesmo pode significar para o país. Ler mais

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A partir de 8 de abril (segunda-feira), professores iniciarão greve à manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais

Os professores de informática e, em algumas escolas, docentes de outras disciplinas, irão fazer greve à manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais, a partir de 8 de abril. Em suma, esta greve incidirá sobre tarefas que, à falta de técnicos para as executar, estão a ser atribuídas aos docentes. Ler mais

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PROFESSOR é a palavra do ano, mas são precisamente estes que continuam a faltar em muitas escolas

Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023. Este é um reconhecimento da maior importância para os profissionais que tem sido tão desrespeitados, com a desvalorização da profissão a provocar uma crescente e preocupante falta de professores profissionalizados nas escolas.

Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Esta quarta-feira, 3 de janeiro, a FENPROF divulgou os resultados do levantamento efetuado em conferência de imprensa. Ler mais

Ver Vídeo da Conferência da Imprensa

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O vergonhoso sistema de avaliação dos docentes

Hoje em dia é evidente que a introdução da avaliação do desempenho no âmbito do emprego público apenas visou a criação de um espartilho legal que bloqueia a normal progressão salarial dos funcionários públicos. E, no caso dos docentes do ensino superior público, este bloqueio às progressões salariais assume contornos ainda mais vergonhosos. Ler mais

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OIT apoia decisões judiciais portuguesas que consideraram ilegais os serviços mínimos decretados em 2023

A FENPROF congratula-se com as conclusões do relatório do Comité de Liberdade Sindical da OIT, muito importantes não apenas para Portugal, mas também para outros países em que se tem verificado um agravamento dos ataques aos direitos sindicais, como comprova o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), recentemente publicado, sobre as violações dos direitos dos trabalhadores em 2024. Ler mais / Relatório OIT

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Congresso Internacional | A luta das mulheres contra o fascismo e o colonialismo | Lisboa 8 e 9 de Novembro 2024

Nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, é absolutamente necessário não esquecer a ação convergente, e tantas vezes solidária, dos movimentos que em Portugal lutavam contra o fascismo e contra a guerra colonial, com a ação dos movimentos de libertação e das mulheres que, nos países colonizados, lutavam pela sua independência. Ler mais

A entrada é livre mediante inscrição através o formulário que consta no site -  https://forms.gle/HYuq7hZiWKoqnQjk8

Se desejar mais informações, contacte por favor por email: congressomulherescolonialismo@gmail.com