Inquérito sobre horários dos docentes dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Professores trabalham, em média, mais de 50 horas/semana
I. Um problema que se arrasta e que não tem merecido solução
Os horários e outras condições de trabalho têm vindo a ser identificadas pelos professores, desde há largos anos, como um dos seus principais focos de queixas e preocupação, a par da carreira, da estabilidade de emprego e profissional e do envelhecimento da profissão/aposentação. Face ao facto, hoje irrefutável, de que desenvolvem um horário que largamente supera as 35 horas legalmente fixadas, os professores veem as suas vidas pessoais e familiares frequentemente perturbadas pela necessidade de cumprimento de obrigações profissionais, que assim invadem noites, feriados, sábados e domingos.
Sendo um problema transversal a todos os docentes, pelas especificidades próprias dos horários de trabalho aplicáveis a cada setor de educação e ensino, facilmente se percebe que a sua abordagem quantitativa implicaria um tratamento setor a setor, de modo autónomo, situando-se o presente estudo no âmbito dos professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário (2.º e 3.º CEB e do ES).
Tratando-se de um problema há muito identificado, já em 2016-2017 a FENPROF promoveu um estudo sobre os horários dos professores dos 2.º e 3.º CEB e ES, do qual se concluiu que os docentes desenvolviam, então, um horário médio que se aproximava das 47 horas, ou seja, quase mais 11 do que as que se encontravam (e encontram) legalmente fixadas!
Ora, de lá para cá, não foram concretizadas quaisquer medidas de relevo tendentes à sua resolução, designadamente as que a FENPROF, na qualidade de legítima representante dos docentes, foi reiteradamente apresentando ao Ministério da Educação em diversos momentos ao longo deste período, razão principal pela qual os professores têm vindo a desenvolver uma importante greve ao designado sobretrabalho, que mantêm desde o ano letivo de 2018-2019. Mas, pior do que isso, existe uma perceção empírica de que, neste mesmo período, os horários de trabalho se agravaram, em razão da implementação de novos quadros legais relativos à autonomia e flexibilidade curricular e à inclusão, bem como das exigências colocadas pela capacitação digital.
Nesse sentido, a FENPROF entendeu atualizar o estudo anteriormente realizado, o que agora faz, no sentido de confirmar aquela perceção empírica e, confirmando-se, quantificar o agravamento assim verificado.
Confira aqui os resultados do inquérito.
Lisboa, 11 de janeiro de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF