Professores da Escola Artística António Arroio, juntamente com ativistas, delegados e dirigentes sindicais do SPGL/FENPROF, realizaram esta manhã uma Ação de Protesto e Solidariedade à porta da escola, exigindo a colocação imediata dos dois colegas excluídos ilegalmente do concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais.

Decisão da DGAE, necessariamente com o aval do ME, contraria o acordado em negociação entre organizações sindicais e o Ministério da Educação.

Não obstante o que foi alcançado com a luta dos docentes de técnicas especiais, o que foi negociado e acordado entre a FENPROF e o Ministério da Educação, bem como o previsto na Lei no que respeita ao concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, designadamente no ponto 2, artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que prevê que «são ordenados em 1.ª prioridade os candidatos que completem até 31 de agosto de 2023 o limite de três anos ou duas renovações (…)» [vulgo norma travão], a aplicação do referido concurso promovida pela Direção-Geral da Administração Escolar indevidamente não contemplou essa possibilidade para todos os docentes.

Em devido tempo, em plena realização do Concurso, docentes alertaram a DGAE para esta situação que, ao não ter sido corrigida, veio excluir, da forma mais gravosa e ilegal, dois docentes da EA António Arroio que cumprem todos os contratos de trabalho/renovações necessários para vincular, em 1.ª prioridade, já neste concurso.

Recentemente, os docentes excluídos apresentaram Recurso Hierárquico, exigindo a sua colocação. Também a FENPROF endereçou ofício ao Ministro da Educação, com conhecimento ao Secretário de Estado, defendendo que os docentes têm de ser incluídos no Concurso, conforme acordo estabelecido com o ME e Lei publicada em Conselho de Ministros. Neste momento, aguarda-se o desfecho do Recurso Hierárquico apresentado.

Secretário-Geral Adjunto da FENPROF e Presidente do SPGL, José Feliciano Costa, esteve presente nesta Ação de Protesto e Solidariedade. Uma comitiva do Partido Comunista Português (PCP) participou também nesta iniciativa.

SPGL/FENPROF continuarão a acompanhar e intervir em torno desta situação da maior gravidade.