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Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 14 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Apuramento de Vagas 2024/2025, destinada à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes dos AE/ENA, assim como, para a identificação dos docentes que cumprem o previsto no n.º 2 do artigo 42.º e n.º 1 do art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Hoje em dia é evidente que a introdução da avaliação do desempenho no âmbito do emprego público apenas visou a criação de um espartilho legal que bloqueia a normal progressão salarial dos funcionários públicos. E, no caso dos docentes do ensino superior público, este bloqueio às progressões salariais assume contornos ainda mais vergonhosos. Ler mais
Portaria que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC
No passado dia 5 de junho, realizou-se o 1º Encontro de Aposentados da Administração Pública, em Lisboa. Este Encontro, promovido pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, sob o lema «Por uma aposentação digna, contra o roubo das pensões» teve uma grande participação de reformados dos diversos sindicatos, estando presentes inúmeros professores da FENPROF e nomeadamente do SPGL.
IAVE/MEC citados pelo TAF do Funchal. Esta situação reforça a necessidade de, dia 18, os professores realizarem uma grande greve a todo o serviço relacionado com a aplicação da PACC
Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL (DESI-SPGL) reuniu com o Reitor da Universidade de Lisboa (ULisboa) no dia 2 de março para tratar três temas laborais muito atuais nesta Universidade: i) as irregularidades-tipo detetadas em algumas das suas Unidades Orgânicas (UO) na tramitação dos concursos de recrutamento obrigatórios pelo nº 5 do artigo 6º do DL57/2016; ii) as formas de assegurar estabilidade profissional aos investigadores doutorados com longas carreiras já laboradas na ULisboa e iii) a aplicação das novas regras para a progressão salarial obrigatórias decorrentes da L55/2025 na ULisboa. Ler mais
Face à situação vivida e ao seu anunciado agravamento, as organizações sindicais de professores decidiram convocar uma Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores para 15 de junho, em Lisboa. Mereceu ainda amplo consenso a convocação de greve ao serviço de avaliações para os dias 7, 11, 12, 13 e 14 de junho, bem como a convocação de Greve Nacional de Professores, Educadores e Investigadores Portugueses para 17 de junho
Atrasos na regularização parecem dever-se a um incompetente choque entre plataformas;
Contudo, MECI considera que se simplificou e reduziu burocracia…
A matéria sob epígrafe encontra-se regulada no artigo 94º do ECD que começa, desde logo, por definir o conceito de falta como “… a ausência do docente durante a totalidade ou parte do período diário de presença obrigatória no estabelecimento de educação ou de ensino, no desempenho de atividade das componentes letiva e não letiva, ou em local a que deva deslocar-se no exercício de tais funções” ou seja, a assiduidade do pessoal docente é avaliada de forma abrangente já que inclui, não só as componentes letiva e não letiva desenvolvida no âmbito do respetivo estabelecimento de ensino, como aquela que possa desenvolver-se noutro local.
O ME enviou uma circular, às escolas do ensino básico e secundário, a informar que o horário nocturno passaria a ser considerado apenas a partir das 22 horas e não das 20 horas como se encontra, desde sempre, estabelecido para o ensino
Conferência de Imprensa da Plataforma Educação anuncia Marcha Nacional pela Qualidade da Educação e em defesa da Escola Pública para 2 de Abril. Professores vão encher o Campo Pequeno a 12 de Março
Os Professores voltam ao Terreiro do Paço a 23 de março para exigirem a recuperação de todo o tempo de serviço porque o tempo é seu. O Decreto que rouba mais de 6,5 anos põe em causa a PROFISSÃO, a CARREIRA e a APOSENTAÇÃO.
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Declaração de retificação à Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares»
A FENPROF reúne, dia 21 de Abril, pelas 11.30 horas, na Provedoria de Justiça. Esta reunião destina-se a apresentar as preocupações que já foram publicamente manifestadas
Um Orçamento de Estado medonho, no qual, contudo, foi possível introduzir um aspeto positivo que a FENPROF valoriza. Confirma-se, assim, que vale a pena não desistir e lutar.
São cinco as organizações que se juntaram para defender a criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce na Infância (IPI). Eurlyaid, APEI, Pró-Inclusão, ANIP e FENPROF elaboraram um documento em que fundamentam a proposta de criação de um Grupo de Recrutamento para a IPI. Foi nesse sentido que, em 2020, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 34/2020, de 3 de julho, tendo a Lei do Orçamento do Estado para 2021... Ler mais
Os pedidos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores 2023/2024, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro de 2022.
A partir do dia 1 de janeiro de 2023, e até 30 de abril de 2023, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de maio de 2023.
