SPGL reúne com o Reitor da Universidade de Lisboa

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL (DESI-SPGL) reuniu com o Reitor da Universidade de Lisboa (ULisboa) no dia 2 de março para tratar três temas laborais muito atuais nesta Universidade: i) as irregularidades-tipo detetadas em algumas das suas Unidades Orgânicas (UO) na tramitação dos concursos de recrutamento obrigatórios pelo nº 5 do artigo 6º do DL57/2016; ii) as formas de assegurar estabilidade profissional aos investigadores doutorados com longas carreiras já laboradas na ULisboa e iii) a aplicação das novas regras para a progressão salarial obrigatórias decorrentes da L55/2025 na ULisboa.

1. Concursos obrigatórios pelo DL57

A delegação do DESI-SPGL reportou ao Reitor as características das irregularidades que vem detetando desde há mais de um ano no conteúdo dos editais e nas decisões dos júris dos "concursos DL57", bem como nas omissões de ação de algumas das UO da Universidade. Também sublinhou os prejuízos pessoais que tal forma de mal proceder causa aos investigadores cujo trabalho dá origem ao concurso, e o prejuízo que recai sobre a Universidade por desbaratar pessoal experiente que é essencial para assegurar a continuidade da investigação e/ou para atenuar a vaga de aposentações de docentes em curso.

O SPGL alertou o Reitor para a necessidade de este intervir instruindo as UO da Universidade para adotarem formas minimamente uniformes e transparentes de processar estes concursos e que, para tal, poderiam seguir o memorando de exigências mínimas que o Sindicato entregou à Reitoria há já muitos meses. Não ocorrendo correção das irregularidades já detetadas no curto prazo, o SPGL ver-se-á obrigado a dar seguimento a múltiplas ações judiciais para obter tal correção, o que significará um volume de litigância em tribunal que seria evitável.

O Reitor reafirmou a dificuldade que a Universidade tem de uniformizar procedimentos entre as suas UO e deu conta das informações que as Direções das Unidades transmitem para a Reitoria sobre os concursos em causa. A delegação do SPGL assinalou que aquelas informações parecem lacónicas e parcelares face à realidade dos processos já abertos pelo serviço de contencioso jurídico do Sindicato.

2. Mecanismo extraordinário para reduzir a precariedade na ULisboa

A delegação do SPGL expôs ao Reitor a intenção de promover a criação de um regime extraordinário de integração na carreira dos investigadores que já acumularam longos percursos laborais em instituições de ensino superior públicas, incluindo a ULisboa, com contratos a prazo e que não conseguiram cessar a sua situação de precariedade. O Reitor manifestou concordância com os objetivos gerais daquela intenção e disponibilizou-se para apreciar a proposta do Sindicato.

3. Novas regras para progressão salarial na ULisboa

O SPGL recordou que, com a entrada em vigor da L55/2025, no final de maio de 2025, passaram a vigorar novas regras para a progressão salarial obrigatória decorrente da avaliação do desempenho, que se aplicam tanto a investigadores como a docentes da Universidade. Em resposta, o Reitor declarou que a ULisboa tem uma leitura dúbia sobre as "matérias equivalentes" que a L55/2025 refere e, por isso, tem vindo a pedir repetidamente ao MECI que clarifique o que são, sem sucesso. Esta falta de clarificação justifica que a Reitoria ainda não tenha emitido qualquer orientação expressa para as suas UO. Informou ainda que, dada esta falta de clarificação, o despacho que fez relativamente às progressões não-obrigatórias autoriza as UO a utilizarem até 5% da massa salarial nessas valorizações salariais.

Agradecemos que os colegas nos informem:

1) Se nas respetivas UO foram aplicadas progressões gestionárias, com efeitos a 1/1/2025;

2) Se receberam alguma comunicação da direção da respetiva UO sobre essa questão, designadamente, em caso de não aplicação, com a apresentação das razões para a não aplicação desse tipo de progressões, ou, em caso de aplicação, com a explicitação dos critérios usados para esse efeito. 

Entretanto, o SPGL continuará o trabalho junto do Reitor da ULisboa para procurar a correção atempada das irregularidades que afetam laboral e pessoalmente os seus docentes e investigadores.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL