Progressão de docentes ao abrigo da recuperação do tempo de serviço:
Atrasos na regularização parecem dever-se a um incompetente choque entre plataformas;
Contudo, MECI considera que se simplificou e reduziu burocracia…
O MECI divulgou, em comunicado, que em setembro, por força da recuperação do tempo de serviço, progrediram 5924 docentes a que se juntarão 6966 em outubro, estando ainda 5621 a aguardar validação. Nada a dizer sobre o número de docentes que, note-se, apenas estão a recuperar o que lhes foi roubado durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas, algo contra que lutaram muito. Ainda assim, como se sabe, nem todos irão recuperar o que perderam, tendo sido prejudicados pelo acordo que o ministério conseguiu junto de algumas organizações.
Do comunicado do MECI, contudo, falta esclarecer:
- Quantos docentes não progrediram em setembro porque a inqualificável plataforma que foi criada para o efeito, na qual as escolas estão a atualizar dados desde junho, inexplicavelmente, continua a apresentar erros, não havendo, até hoje, explicação para o sucedido;
- Quantos dos 6966 docentes que progridem em outubro já deveriam ter progredido em setembro;
- Qual a razão por que há 5621 casos a aguardar validação e, destes, quantos não validaram os dados porque estes se mantêm errados na plataforma do IGeFE.
O MECI justifica a complexidade e morosidade deste processo pela “inexistência de uma base atualizada com dados biográficos dos docentes”, esclarecendo que foi por esse motivo que criou uma plataforma que permite "simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas”. Ora, fazer uma afirmação destas… só por ironia. Nas escolas, essa plataforma está a ser um verdadeiro quebra-cabeças, com as secretarias a confessarem-se consumidas pela quantidade de vezes que lançam dados corretamente, mas, depois, aparecem errados quando são consultados.
Recorda-se que na reunião da comissão de acompanhamento da RTS que se realizou em 9 de setembro, p. p., a presidente do conselho diretivo do IGeFE não teve explicação para os erros, afirmando que aquele instituto se tinha limitado a importar os dados das plataformas usadas pelas escolas (Inovar e JPM), mas que algo correra mal, o que foi descoberto quando confrontaram a nova plataforma com a que já existia na DGAE (plataforma SIGRHE). Dir-se-á, sem errar, que este processo que envolve a nova plataforma do IGeFE, a plataforma SIGRHE, a plataforma Inovar e a plataforma JPM é, simplesmente kafkiano, sendo o que o MECI considera simplificador e redutor de burocracia. Tem sido assim a digitalização dos serviços na Educação, com prejuízo dos mesmos de sempre: as escolas e os seus profissionais.
Além disso, há aspetos da recuperação do tempo de serviço que continuam por elucidar, há informações contraditórias da DGAE e do IGeFE e há escolas que recusam regularizar situações sem ter a certeza da interpretação correta da lei; há docentes que já vão na quinta tentativa de validação dos dados, mas estes não aparecem corrigidos e há docentes com quase 30 anos de serviço que depois de uma longa batalha para corrigirem os dados da avaliação e das horas de formação, depararam-se agora com a informação de que não trabalharam os 7 longos anos do congelamento. Não há pachorra para o que está a acontecer e para a incompetência que está a marcar este processo!
No próximo dia 21, na reunião da comissão de acompanhamento que se realizará às 14:30, a FENPROF colocará estas e outras questões aos representantes da tutela.
Lisboa, 16 de outubro de 2024.
O Secretariado Nacional da FENPROF