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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022 de 10/11

Não declara a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho (Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino); declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei n.º 47/2021, de 23 de julho (Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário)

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FENPROF reúne com MCTES e entrega petição contra a precariedade no Ensino Superior e na Ciência

A FENPROF reuniu no dia 10 de novembro com o Secretário de Estado do Ensino Superior no âmbito da negociação do protocolo negocial para a legislatura proposto pela FENPROF.

André Carmo, do Departamento de Ensino Superior e Ciência da FENPROF, adiantou que foi também entregue ao SEES a petição exigindo um reforço orçamental que permita um combate efetivo à precariedade no Ensino Superior e na Ciência e que reuniu mais de um milhar de assinaturas.

Veja aqui as declarações de André Carmo

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Eleições ADSE – Já votaste?

Hoje começam as eleições para o  Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, sistema em que, de acordo com Eugénio Rosa, “92% das receitas (…) têm como origem os descontos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública”. Do mesmo estudo do autor, partilhamos em baixo um conjunto de observações sobre a natureza e funcionamento deste sub-sistema de saúde, que tanta cobiça e inveja desperta em certos grupos de interesse poderosos e influentes, os quais não hesitam em espalhar informação falsa junto da opinião pública dando a ideia que se trata de um sistema de privilégios ilegítimo financiado pelo orçamento de Estado. Ler mais

João Correia

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3.ª Conferência Docentes Aposentados - Docentes Aposentados aprovam Caderno Reivindicativo

A FENPROF realizou, no passado dia 29 de novembro, a 3.ª Conferência de Docentes Aposentados, com o lema “Um Envelhecimento e uma Aposentação Dignos com Direito aos Direitos”.

Mais de 120 delegados de todo o país, debateram a atual situação da aposentação e dos aposentados e o seu futuro, analisaram as causas e responsáveis pela degradação a que as pensões e reformas têm sido sujeitas e aprovaram ações a propor aos órgãos da FENPROF para que sejam adotadas e desenvolvidas, tendo sido aprovado o Caderno Reivindicativo dos Docentes Aposentados.

Ler mais . Reportagem fotográfica . Vídeos

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FENPROF solidária com todos os professores em luta; quanto a verdades e mentiras, considera indispensável a divulgação das atas e gravações das reuniões das 4 mesas negociais

Na Educação, as últimas semanas têm sido marcadas por:

- Um grande descontentamento dos professores e educadores, provocado pelo arrastamento de velhos problemas a que, agora, se acrescentam as propostas do ME para a revisão do regime de concursos, sendo esses os problemas que estão na origem da crescente falta de professores nas escolas; Ler mais

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Já não há luta de classes…

Folheio o jornal Público desta manhã e logo me prende a atenção a notícia de capa “Só 1400 estudantes muito pobres entraram nas universidades”. Claro que me satisfaz saber que, nos EUA, a comissão criada para investigar o ataque ao Capitólio quer Trump julgado por quatro crimes, mas o meu interesse maior tem a ver com o facto de que os tais 1400 estudantes portugueses muito pobres são menos de 3% do total de entradas este ano nas universidades. Ler mais

Almerinda Bento

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Conferência sobre o RJIES - 20 de janeiro - ICS da Universidade de Lisboa

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, conhecido pelo seu acrónimo RJIES, entrou em vigor em 2007. De acordo com o seu artigo 185º, deveria ter sido avaliado em 2013. Na sequência da entrega, em maio de 2022, de uma petição lançada pela FENPROF exigindo a urgente avaliação e revisão do RJIES, o processo foi finalmente aberto na Assembleia da República. Ler mais

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Que grande greve em Leiria! A rua enche com uma das maiores manifestações aí realizadas.

A resposta dos professores em Leiria, com 97% de adesão à greve, é o resultado desta situação que revolta os professores e que tem justificado a forte adesão às lutas que a FENPROF e outras sete (agora oito) organizações sindicais têm estado a promover. Uma luta dura e tão longa quanto o necessário. Esta é uma corrida de fundo e que não pode impedir ninguém de a fazer, porque todos seremos os necessários para a levar por diante. Ler mais/Reportagem fotográfica

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A luta continua! Acampamento frente ao ME - 10/11 de janeiro

Integrado no processo de luta dos professores, em curso, coube ao SPGL garantir o 1º de três dias de acampamento junto às instalações do Ministério da Educação...

Aqui fica uma reportagem fotográfica do acontecimento
Ver vídeo - Acampamento da FENPROF em frente ao ME
Ver vídeo - Inauguração do acampamento

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Conferência Internacional “Valorizar a Docência. Dar rosto ao futuro.”

40.º Aniversário da FENPROF - 5 de maio - Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa

INSCRIÇÃO ON-LINE - DISPENSA ESPECIAL DE SERVIÇO PARA OS/AS PARTICIPANTES - AÇÃO DE CURTA DURAÇÃO (6 HORAS)

Aproximando-se o 50º aniversário do 25 de Abril, a FENPROF considera que se impõe uma reflexão sobre a importância do direito universal à educação – uma das maiores conquistas da nossa democracia –, e sobre até que ponto esse direito se vê ameaçado pela progressiva perda de atratividade da docência, com a falta de professores qualificados a afetar já dezenas de milhares de alunos. Ler mais/Ver Programa

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Maremoto turístico

«Veneza, esvaziada como antes de uma aluvião, é atravessada por quase 23 milhões de turistas por ano, aterrorizados por perder o espetáculo, na expectativa do último ato. Sete pessoas em dez deixaram Veneza por causa do custo da habitação. O êxodo é de cerca de mil habitantes por ano com saltos significativos: 110 mil habitantes nos anos setenta, 66 mil no início do milénio e 49 000 em 2022» (L’Espresso,30/04/2023). Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha

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Inquérito dias 4D: Ouvidos os professores, organizações sindicais agirão em conformidade

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram esta terça-feira para articularem posições, apreciarem as respostas dos docentes ao inquérito promovido no âmbito dos Dias 4D e decidirem o plano que dará continuidade à luta, caso o Ministério da Educação continue a não dar as respostas que os professores exigem.

Exigiram, ainda, que o ME tome medidas que eliminem abusos cometidos nas escolas devido aos serviços mínimos que estão a ser decretados. Veja aqui todos os vídeos da conferência de imprensa e conheça os resultados da consulta aos professores.

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Eduarda Dionísio

Folheio o jornal “Público” de hoje, à procura de alguma notícia sobre educação, sobre a situação no ensino, sobre as lutas dos professores… sabendo que vou esbarrar com a última polémica saída da cartola das “notícias importantes” que absorvem a atenção do povo, para não verem o essencial. Ler mais

Almerinda Bento

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É na saúde, mas podia ser na educação

O jornal Público de hoje apresenta-nos um artigo sobre a descentralização na saúde e que poderia muito bem ser na educação.

O artigo de Margarida Gomes faz referência a um estudo apresentado em livro: “uma obra coletiva” coordenada por Luís Almeida e que se debruça sobre a “percepção dos efeitos da descentralização de competências na área da saúde …”. Ler mais

Albertina Pena