Portaria Nº 21/2019 de 17/01
Portaria que atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído
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Portaria n.º 197-A/2021 de 17/09
Regula os princípios e as normas que estabelecem a organização interna bem como de gestão financeira e patrimonial da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Despacho n.º 3640-A/2025 de 21/03
Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Reunião de professores contratados no SPGL
Num momento em que as propostas de alteração às orientações curriculares para o ano escolar de 2011/2012 apontam para a diminuição drástica dos créditos horários nas escolas e, portanto, para o aumento do desemprego docente, a Comissão de Contratados e Desempregados do SPGL realizou um plenário no dia 29 de Janeiro que contou com a presença de 48 professores
Revisão do regime de Mobilidade por Doença (MpD) prossegue na segunda-feira, 3 de março
A FENPROF reúne na próxima segunda-feira, 3 de março, pelas 16:00 horas, no MECI, para dar continuidade e, eventualmente, encerrar o processo negocial de revisão do regime de Mobilidade por Doença (MpD).
Sobre a proposta presente na mesa negocial, após a reunião realizada em 26 de fevereiro, a FENPROF enviou o respetivo parecer ao MECI, de onde se destacam alguns aspetos. Ler mais
5 de Outubro: Dia Mundial do Professor
Regressemos um pouco mais cedo do fim-de-semana prolongado, e marquemos presença, pelas 15h30, na Secundária Camões, em Lisboa
6 Anos João 6 Meses Costa e 23 Dias
Disse o PR; é uma Lei-Cartaz, tão má que nem devia ter sido apresentada, acerca das propostas para a habitação, esquecendo a dramática situação que se vive em Portugal.
Disse o Almirante; o Presidente tem a sua opinião mas eu penso pela minha cabeça, acerca do Mondego e da hierarquia militar, contestando o facto de os marinheiros terem pensado pela deles. Ler mais
Ricardo Furtado
Escola Informação Digital Nº 27, maio 2020
Dossier: Formação Contínua
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Revisão ECD — História e Presente | Memória de luta, identidade profissional e defesa do Estatuto
Logo em pleno contexto de intensa mobilização revolucionária que se seguiu a Abril de 1974, aquando da constituição dos sindicatos de professores, tornou-se clara a importância da exigência de um Estatuto do Professor. Esta reivindicação foi, a par do reajustamento das letras, das colocações e reconduções, da formação de professores e da gestão democrática das escolas, uma das prioridades assumidas por milhares de docentes que, em todo o país, participaram na construção do movimento sindical docente. Ler mais
Professores: a luta contra o apagão continua!
Quem tem a razão do seu lado tem uma força acrescida na luta contra decisões injustas e prepotentes. Se é verdade que o governo decidiu unilateralmente “limpar” 6 anos e meio da carreira dos professores e educadores, fazendo aprovar em Conselho de Ministros um decreto-lei com esse objetivo, não é menos verdade que os docentes não se vergarão perante tamanha provocação. Ler mais
Revisão do Regime de Concursos
FENPROF não dá acordo a documento final do ME
Por haver questões essenciais que ficam por resolver, não permitindo que se limpe a enorme mancha de precariedade que continuará a afetar os profissionais docentes, com penalização acrescida para os que têm exercido funções em escolas públicas, sempre em situação de grande instabilidade de emprego e profissional, e por não conferir justiça a docentes dos quadros que, há muitos anos, lutam pelo legítimo anseio de aproximação à sua área de residência, a FENPROF recusou dar o seu acordo à proposta final do Ministério da Educação.
Declaração de Mário Nogueira à saída da reunião no ME (19h00, 20/01/2017)
AR aprova Resolução: comunidades escolares devem ser testadas!
No final de um ano e de um primeiro período letivo marcado por problemas, Assembleia da República aprova, finalmente, resolução que determina que o governo deve realizar testes gratuitos e rastreios nas escolas.
Os Costas mentem despudoradamente! Precisamos de gente séria que não fuja ao que promete e ao que é seu dever.
Recentemente, António Costa, em entrevista a um canal de televisão, disse que os sindicatos apenas quiseram negociar as questões relacionadas com a recuperação integral do tempo de serviço. Insinuou que, caso os sindicatos quisessem, poderia ser possível ir mais longe noutros aspetos, como por exemplo, no que diz respeito aos horários de trabalho. Ler mais
Experiência de três anos letivos num Mega-Agrupamento
Para falar do Plano 21/23 Escola+, Plano de Recuperação de Aprendizagens, que começou em 2021/2022, aprovada pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho, vou dar conta de uma experiência de três anos letivos num mega-agrupamento. Ler mais
Conversa à volta de … "Irene Lisboa - a escola do meu coração"
Uma abordagem sobre a experiência do trabalho em sala de aula da obra de Irene Lisboa, pelo Prof Jorge da Cunha, autor da antologia com o mesmo nome, editada pela CM de Arruda dos Vinhos.
A sessão terminou com um apontamento de poesia de Irene Lisboa, por Catarina Gaspar.
Despacho n.º 12214/2022 de 19/10
Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2025 de 10/09
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2025, de 19 de março, no sentido de autorizar a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários, e de acordos de colaboração com municípios, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.
Direito a férias do pessoal docente
O regime jurídico do direito a férias do pessoal docente encontra-se regulado nos artigos 87º a 90º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) aplicando-se subsidiariamente sobre esta matéria o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
FENPROF exige respeito pelo que foi consensualizado
FENPROF exige respeito pelo que foi consensualizado, devendo a revisão do Estatuto da Carreira Docente limitar-se ao regime de avaliação