Experiência de três anos letivos num Mega-Agrupamento

Paulo Macedo
I Diretor do AE Templários, Tomar I

Para falar do Plano 21/23 Escola+, Plano de Recuperação de Aprendizagens, que começou em 2021/2022, aprovada pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho, vou dar conta de uma experiência de três anos letivos num mega-agrupamento.

Esse mega-agrupamento, em Tomar, Agrupamento de Escolas Templários (AET), é constituído por 17 estabelecimentos de ensino, espalhados por 7 das 11 freguesias existentes no concelho, com alunos do pré-escolar ao secundário regular e profissional, com EFA secundário e 11 turmas do PLA (Português Língua de Acolhimento) e Centro Qualifica.

O Plano de Recuperação de Aprendizagens foi composto por 3 eixos: 

1 - Ensinar e Aprender; 

2 - Apoiar as Comunidades Educativas; 

3 - Conhecer e Avaliar.

O 1.º eixo com 7 domínios: 1)+Leitura e Escrita, 2) +Autonomia Curricular, 3) +Recursos Educativos, 4) +Família, 5) +Avaliação e Diagnóstico, 6) +Inclusão e Bem-Estar e o 7) + Território. Este 1.º eixo possui 37 ações específicas.

Neste primeiro eixo, e no primeiro domínio (+Leitura e Escrita), as dificuldades resultaram da existirem 7 bibliotecas escolares e de só termos, na altura, 1 professora bibliotecária. Porque a Portaria n.º 192-A/2015 de 29 de junho só atribui 3 professores bibliotecários a partir dos 2200 alunos.

Ainda neste primeiro eixo, no 3.º domínio, +Recursos Educativos, na ação específica “Recuperar com Artes e Humanidades”, ao termos sido escola piloto do Plano Nacional das Artes (PNA) desde 2019 e continuarmos no Plano Nacional das Artes, com o seu Projeto Cultural de Escola e desenvolvendo as suas semanas culturais, estando a preparar para 2023/2024 as suas 8.ª e 9.ª semanas culturais, não contamos com apoio efetivo de recursos humanos nesta área tão importante. Mesmo existindo uma Estratégia do Plano Nacional das Artes 2019-2024, onde estão envolvidos os Ministérios da Cultura e da Educação, o Artista Residente com que trabalhamos foi conseguido através do Plano de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário (do PNPSE) em vez de ser através do PNA. 

Continuando neste primeiro eixo e no seu quinto domínio, “+Inclusão e Bem-Estar”, onde há 8 ações específicas do domínio, e falando em 3 das 8 ações específicas. 

Na ação “Programa para Competências Sociais e Emocionais” o AET, através do seu Plano de Desenvolvimento Pessoal Social e Comunitário (PDPSC), possui a Medida 2, “Sei estar, Sei ser”, sobre o Desenvolvimento socioemocional, do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE) e desenvolve-a desde 2020/2021. 

Em relação a outra ação, ainda neste 5º domínio, do 1º eixo, “Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário (PDPSC)”, o AET, após a publicação do Edital para a candidatura ao Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE) em julho de 2021, elaborou o seu Plano PDPSC com 3 medidas e agora atualizou para 4 medidas: Medida 1 - Tu envolves-me, eu aprendo; Medida 2 – Sei Estar, Sei ser; Medida 3 – + Comunidade +Escola e Medida 4 - História de Tomar, Costumes e Tradições. 

Ao falar desta ação, de referir que os constrangimentos são enormes. Ou seja, relativamente à ação “Português em Imersão”, o número de alunos de Português Língua Não Materna (PLNM) no AET tem vindo a aumentar desde 2018/2019 (4 alunos), 2019/2020 (11 alunos), 2020/2021 (18 alunos), 2021/2022 (27 alunos), 2022/2023 (28 alunos) e neste momento para 2023/2024 (45 alunos). E aqui, com a enorme riqueza para os Agrupamentos que é a chegada, quase diária, de alunos provenientes de vários países do Mundo, há a necessidade de investimento para apetrechar as escolas de recursos para o melhor acolhimento de crianças e alunos, dos diferentes graus de ensino.

Passando ao 2.º eixo, com a designação, “Apoiar as Comunidades Educativas”, possui 4 domínios. No domínio “+Equipas Qualificadas” há 5 ações específicas. Logo na primeira ação, que é o “Reforço extraordinário de docentes”, este ano letivo 2023/2024 começámos com a diminuição do crédito horário, em que na fórmula em vez de 8x passou a ser 7x, o número de turmas, o que provocou um decréscimo de horas para apoio ao 1º Ciclo e para outros tipos de apoios.

(CH = 7 x número de turmas - 50 % do total de horas do artigo 79.º do ECD).

Ainda no 2.º eixo, no domínio “+ Ensino Profissional” há 2 ações específicas. Falando na segunda ação específica “Orientar”, no AET temos 2 Psicólogas, uma do quadro e outra desde 25/09/2017 que ainda não pertence ao quadro. 

Considerações sobre “Resultados e Impacto das medidas implementadas nas várias áreas, Dificuldades e Desafios sentidos”:

O Plano 21/23 Escola+ deve dar mais importância às Bibliotecas Escolares nos Agrupamentos, mais importância ao Plano Nacional das Artes, cuja Estratégia Nacional termina em 2024, e ao Plano Nacional do Cinema.

Não possui nenhuma referência ao projeto PES “Promoção e Educação para a Saúde” nas Escolas.

É dada pouca importância à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e à sua relação com a REEI (Rede de Escolas para a Educação Intercultural), tendo em conta os princípios e valores da educação intercultural, com a valorização da diversidade e com o sucesso escolar de todas as crianças e jovens do pré-escolar ao ensino secundário.

Em determinada altura, na página da Escola + 21/23, na parte da Monitorização e Avaliação da Eficácia e Eficiência, diz-se (e passo a citar): “De acordo com os seus Pressupostos, o Plano abrange medidas que, pela sua natureza, são de concretização a médio e a longo prazo.”

Um Plano que foi preparado para dois anos (2021/2022 e 2022/2023) e é prorrogado por mais um ano (2023/2024), mas já com cortes no crédito horário, e se diz que é elaborado com medidas de médio e longo prazo, só se pode concluir que a sua planificação foi pouco preparada.

No passado dia 18 de outubro de 2023 foi disponibilizado um novo sítio online, o Plano 23|24 Escola+, onde são elencados os domínios e as ações específicas e onde se encontra um repositório de todos os recursos de apoio às escolas. Este Plano foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023.

Este Plano 23|24 Escola+ disponibiliza às escolas, segundo informação da DGE (Direção-Geral de Educação), vinte e oito ações específicas que podem ser desenvolvidas no ano letivo de 2023/2024.

Apesar da publicação deste novo plano e um mês e meio  depois do início das atividades letivas de 2023/2024, no AET, tal como nos outros agrupamentos escolares, vão continuar a existir muitas dificuldades na sua implementação, por falta dos recursos inerentes.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 41 | Outubro 2023