Num momento em que as propostas de alteração às orientações curriculares para o ano escolar de 2011/2012 apontam para a diminuição drástica dos créditos horários nas escolas e, portanto, para o aumento do desemprego docente, a Comissão de Contratados e Desempregados do SPGL realizou um plenário no dia 29 de Janeiro que contou com a presença de 48 professores, que debateram a situação grave que a classe actualmente atravessa bem como a sua disponibilidade para lutarem para que haja alterações a este quadro.
Foram várias as moções apresentadas, que, embora não assumam decisões vinculativas, representam linhas orientadoras do que este grupo de professores quer e deseja fazer. Neste âmbito estão identificados como problemas de urgente intervenção: - A necessidade de um concurso nacional para entrada em quadros de agrupamento – há milhares de docentes que ano após ano, são contratados para o ano inteiro, com horários completos, muitos deles nesta situação há mais de dez anos seguidos, o que viola o direito do trabalho em vigor em Portugal que confere o direito à continuidade de contratação sem termo após três anos consecutivos de contrato; - A intervenção permanente nos direitos de protecção social, cada vez mais restritos; - A desactualização do índice de pagamento do salário face ao actual ECD - estes professores ainda recebem pelo antigo índice 151, quando actualmente o que está em vigor no 1º Escalão, sua referência, é o 167; - Horários muito sobrecarregados e dispersos, obrigando-os a permanecerem na escola o dia inteiro; - A avaliação de desempenho, em vigor para este grupo desde a sua alteração em 2007 (mesmo quando esteve suspensa para os restantes docentes) contando para a graduação em concurso, o que provocou grandes injustiças pela forma arbitrária como inicialmente funcionou. Perante estes e outros problemas apareceram várias propostas de luta, sendo que estes professores se mostraram disponíveis a intervirem na Campanha Nacional da FENPROF em defesa de um concurso nacional, contra a precariedade e contra o desemprego docente e também a mobilizarem os seus colegas em acções regionais específicas, criando, para esse fim, um grupo que se prontificou a trabalhar na preparação e execução das suas decisões neste campo. Há um vasto caminho a percorrer e luta a desenvolver que será tanto mais eficaz quanto o número e o sentido de unidade de quem a ela aderir!
