Artigo:Despacho n.º 3640-A/2025 de 21/03

Pastas / Legislação / Direção e Gestão de Escolas

Despacho n.º 3640-A/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.