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Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.
Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.
Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2025-2026.
A dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições serão oportunidade para desenvolver as políticas necessárias à Educação, com enfoque no combate à falta de professores. Ler mais
Vídeo da Conferência de Imprensa de 21/03/2025
Os brutais e trágicos atentados terroristas, em Bruxelas, na passada terça-feira, propagaram mais uma enorme onda de insegurança e medo, em particular sobre os povos europeus. É natural as pessoas sentirem medo perante situações de terror, mas é também necessário um esforço de observação e perceção dos problemas, dos desafios e capacidades de que a sociedade dispõe, para não ficarmos tolhidos.
A Petição da FENPROF, intitulada “Por um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os ensinos particular e cooperativo (EPC), artístico especializado e profissional que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do EPC”, foi discutida em Plenário da Assembleia da República no dia 9 de janeiro. Ler mais
Não, não se trata de moda nem tão-pouco do cânone da Vénus de Willendorf: à regra 8-8-8 que o galês Robert Owen, reformista social e socialista utópico, instituiu na sua fábrica de lanifícios, no século XIX (8 horas para dormir, 8 horas para trabalhar e 8 horas para o lazer), o consultor e filantropo inglês Andrew Barnes contrapôs na sua empresa sedeada na Nova Zelândia, em 2018, a regra de 100% do salário para 80% do tempo laboral e 100% da produtividade, inventando assim a semana de quatro dias. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Raquel Ribeiro
Sou investigadora com um contrato precário na Universidade Nova de Lisboa e dirigente sindical do SPGL.
Venho-vos falar da Ciência em Portugal, um sector de intervenção do nosso sindicato e da FENPROF onde mais de 90% dos trabalhadores têm vínculos precários. Ler mais
M.S.Tavares pronunciou-se na SIC, no dia 27 de Setembro, sobre o “acordo de princípios” assinado, em Janeiro, entre os professores e o Ministério da Educação. Sousa Tavares está no direito de emitir os juízos que bem entender. Não devia porém, pelo respeito à sua deontologia profissional, recorrer a mentiras...
Têm-nos chegado diversas queixas sobre informações prestadas aos contratados sobre o fim dos seus contratos independentemente dos titulares do lugar regressarem ou não à escola...
Causou-me particular náusea a insinuação de Passos Coelho sobre os “interesses” que estariam a conduzir o ministro da Educação. Quando, nestes contextos políticos, se fala de “interesses”, sugere-se de imediato um comportamento ilegítimo, pelo menos do ponto de vista moral. (...)
António Avelãs
Como deve ser do seu conhecimento, o Tribunal Constitucional, num Acórdão recentemente proferido, na sequência das acções desencadeadas por várias entidades, nomeadamente pelos Sindicatos da FENPROF, “decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral” da norma em vigor,...
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No Público de sábado, dia 4 de dezembro, surge com a assinatura de Samuel Silva , o artigo ”Quantos alunos estão em isolamento? DGS não contabiliza, ministério não responde.”. A razão desta minha escolha para notícia do dia, prende-se com a sua pertinência e atualidade do seu conteúdo. Ler mais
Ana Cristina Gouveia
No exercício das minhas funções, colaboro no esclarecimento de muitos pedidos de informação, de muitas dúvidas e, naturalmente, na resolução de assuntos trazidos pelos docentes dos ensinos público, privado e do setor social que recorrem ao Serviço de Contencioso ou Apoio a Sócios.
Um dos temas que assume maior relevância e que agora destaco é a preocupação dos docentes em conhecer os seus direitos fundamentais, designadamente no que à informação sobre a sua situação individual diz respeito.
No dia 19 de novembro, o Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL fez mais uma sessão da rubrica "Conversas com...", na sede do SPGL. Ler mais
Os sindicatos da FENPROF interpuseram cerca de um milhar de processos em tribunal com vista à reinscrição de docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Entre estes, há processos já transitados em julgado e outros que aguardam decisão do Plenário do Tribunal Constitucional (TC), no âmbito da fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade de normas da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro. No caso destes últimos, impunha-se a obtenção de informação sobre o agendamento do Plenário do TC. Ler mais
Em desrespeito por recomendações da Assembleia da República, governo decide encerrar, de imediato, 701 escolas do 1º Ciclo, podendo pôr em causa direitos de cerca de 10.000 crianças
A FENPROF considera inaceitável a proposta apresentada pelo MEC e entende que a mesma apenas reforça as razões que levaram à convocação das greves previstas para dias 11, 12, 13, 14 e 17 de junho e da Manifestação Nacional para dia 15.
