Artigo:Decreto-Lei n.º 108/2025 de 19/09

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Decreto-Lei n.º 108/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.