Artigo:Despacho n.º 4472-A/2026 de 06/04

Pastas / Legislação / Outros assuntos

Despacho n.º 4472-A/2026

Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que ­destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Emitente:Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação