Decreto-Lei n.º 59/2015 de 21/04 - novo regime do Fundo de Garantia Salarial,
Decreto-Lei n.º 59/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-21
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“Geringonça” alargada?
Se bem que nem tudo é o que parece, parece evidente que em algumas áreas o Governo e o Presidente da República estão, no mínimo, em perfeita cumplicidade.
É o caso da reposição do feriado do 1º de Dezembro – um dos quatro feriados suprimidos pelo Governo PSD/CDS, que foi agora reposto.
Se um diz “mata”, o outro diz “esfola”: este feriado nunca deveria ter sido suspenso.
Grande bofetada!
Manuel Micaelo
Fazem-nos falta!
Neste dia em que o pessoal não docente das escolas e jardins-de-infância está em greve, numa justa luta em defesa dos seus direitos, aqui fica expressa a minha (neste caso muito plural) solidariedade e apoio.
M. Micaelo
Concursos: aceitação da colocação na plataforma eletrónica até 3ª feira
Foram hoje, dia 25 de agosto, publicadas as listas de colocação dos docentes candidatos à Mobilidade Interna e à Contratação Inicial. A aceitação da colocação na Plataforma eletrónica SIGRHE é obrigatória e, de acordo com o ponto 7 da Nota informativa da DGAE, decorre no prazo de 48 horas “correspondentes aos dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação”, isto é, até 3ª feira, dia 29 de agosto inclusive.
Em caso de dúvidas ou dificuldades contacta o SPGL.
Informação - Encerramento (temporário) delegações SPGL
Informa-se os associados do SPGL de que os serviços da Delegação de Almada encerram de 5 a 9 de junho e os das Delegações de Santarém e de Torres Novas de 2 a 16 de junho, por motivo de férias dos seus trabalhadores.
Caso necessitem do apoio do SPGL, os sócios poderão contactar a sede ou outra delegação do Sindicato — SPGL - Contactos da sede e delegações
Aviso - Anúncio nº 8728/2010
Na sequência do supra identificado AVISO constante do site do SPGL, (citação de contra – interessados na acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos, interposta por docente no âmbito do concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente de educação especial) cumpre-nos esclarecer o seguinte:
MEC quer roubar mês de férias aos professores
O MEC pretende retirar um mês de serviço aos docentes contratados até final do ano, procurando, dessa forma, não pagar aos docentes o mês de férias. Era assim no tempo do fascismo
Eleições presidenciais no Peru
De acordo com os resultados oficiais, o candidato Pedro Castillo, professor e sindicalista, ganhou as eleições presidenciais no Peru com mais 63 000 dos votos que Keiko Fujimori, candidata da Força Popular, organização que congrega a direita peruana. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Aquisição de outras habilitações pelo pessoal docente
A matéria sob epígrafe encontra-se regulada no artigo 54º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) e é reveladora de uma preocupação com a melhoria da formação dos professores profissionalizados integrados na carreira. Esta previsão reflete-se positivamente na qualidade da educação e do ensino em geral pelo que o legislador criou incentivos para estes docentes consubstanciados na redução do tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte àquele em que se encontram.
Protecção na parentalidade: Licença parental inicial e licença parental exclusiva da mãe
por Dra. Fátima Anjos, Advogada do SPGL
"Pensar dá trabalho", Carvalho da Silva, in JN 3/01/2016
Pensar dá mesmo muito trabalho, ocupa tempo, desafia-nos a análises e confronto de opiniões, mas vale a pena. São importantes meios e técnicas de informação e comunicação hoje ao nosso dispor, mas será ludibriado o cidadão que dispense pensar seriamente os desafios com que se depara, ou as escolhas que tem de fazer. Os slogans, os soundbites, as frases simplificadas, as opiniões filtradas nos grandes meios de comunicação são, muitas vezes, formas de nos afastar das dimensões objetivas dos problemas....
O meu livro quer ouitro livro - Apresentação do livro Cordoaria Nacional de Nunes Rocha, por Adriano Alcântara
No dia 8 de Junho decorreu mais uma sessão de “O meu livro quer outro livro”, no 4º andar da sede do SPGL. Esta sessão foi, mais uma vez, organizada pelo Departamento de Professores Aposentados e pelo Departamento de Cultura.
Veja aqui o vídeo da iniciativa
Pandemia e o empacotamento de velhos, Domingos Lopes, in Público 13/04/2020
Um velho, num mundo de sucesso, vale pouco. É uma canseira ter de pagar a um lar para ter um velho, pois num mundo de lufa-lufa um velho não dá lucro, apenas prejuízo. Num mundo dirigido pela implacável mão justiceira do mercado, o velho é uma mercadoria que nem sequer dá para o inventário.(...)
Educação em tempos de guerra
A educação pode ter um papel crucial na criação de uma cultura de tolerância e compreensão. A escola, nos vários níveis de escolaridade, é um local privilegiado para incutir os valores da paz, desenvolver as capacidades de escuta ativa e diálogo construtivo, de mediação e cooperação, de conhecimento, respeito e empatia pelo outro. Ler mais
Flotilha da Liberdade em Lisboa — Concentração, Rossio, 4 de julho, 18h
Com o lema “Para as crianças de Gaza”, activistas solidários com a Palestina pertencentes à Coligação da Flotilha da Liberdade irão atracar em Lisboa, a bordo do Handala, no próximo dia 3 de julho. Do programa da visita destaca-se uma concentração em solidariedade com o povo palestino, no Rossio, em Lisboa, dia 4 de julho com início marcado para as 18h, e que contará com intervenções culturais e políticas e a participação de membros da Flotilha.
Tendo saído no dia 1 de maio de Oslo (Noruega), o Handala já parou em vários portos europeus, prosseguindo por Lisboa e outros portos no Mediterrâneo, a caminho de quebrar o bloqueio ilegal de Gaza, onde deverá chegar em meados de Agosto. Ler mais
Outras questões relacionadas com as faltas por doença do pessoal docente com vínculo de emprego público (continuação)
Como podem constatar, a matéria em epígrafe já foi abordada na última rubrica do Consultório Jurídico em alguns dos seus aspetos mais importantes. Contudo, outros existem com ela relacionados cujo tratamento não é de somenos importância, quer para os docentes inscritos na Caixa Geral de Aposentações quer para os inscritos na segurança Social.
Regime Jurídico das dispensas para Formação
1 – O supra identificado regime jurídico encontra-se sediado no artigo 109º do ECD na redacção que lhe foi dada pelo DL nº 15/07, de 19 de Janeiro e pela Portaria nº 345/2008, de 30 de Abril, que o regulamentou.