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TAF DO PORTO DECRETOU PROVIDÊNCIA CAUTELAR E A “PACC” ESTÁ SUSPENSA

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto não deixa margem para dúvidas: “ Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”.

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Realização e correção das provas ModA abrangidas pelos pré-avisos de greve | FAQ

No início de 2025, a senda atentatória da dignidade docente e das condições de exercício da profissão conheceu mais um lamentável desenvolvimento, com uma descabida e abusiva intervenção do Júri Nacional de Exames, no âmbito da realização das designadas provas-ensaio, realizadas no passado mês de fevereiro, como suposta preparação para a posterior realização das provas de final de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos), a que foi dado um evidente cariz de exame, tendo as escolas de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores. Ler mais

Consulte as FAQs

Consultar Pré-Avisos de Greve

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Resolução do Plenário de Sindicatos da CGTP-IN (14/11/2024)

«(...) Assim, o Plenário de Sindicatos decide: (...) Realizar uma concentração na Assembleia da República, no dia 29 de Novembro, às 11 horas, por ocasião da votação final global do OE para 2025, sob o lema "Aumentar salários e pensões | Defender os serviços públicos e funções sociais do Estado | Pelo direito à saúde – educação – habitação".»

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Sobre a situação de exceção e emergência que se vive na educação e no país devido à epidemia de Covid-19

A FENPROF reuniu o seu Secretariado Nacional nos dias 1 e 2 de abril tendo como aspeto central da agenda de trabalho a situação epidemiológica que se vive no país e as suas consequências na Educação, mais concretamente o impacto que está a ter na vida das escolas e na atividade dos professores e educadores. Ler mais

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Concurso interno e externo de provimento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, da educação especial e do ensino vocacional da música, para o ano escolar 2018-2019

Prazo de apresentação de candidaturas:

O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público – Açores, fixado entre as 00h00 de 28 de fevereiro de 2018 e as 23h59 de 13 de março de 2018, horas locais da Região Autónoma dos Açores, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos apenas durante esse período

Consulte Aviso de Abertura

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Encontro Nacional de Educação Inclusiva | Educação Especial: Respostas necessárias

No dia 21 de março, um momento marcante para a Educação Inclusiva foi celebrado na Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa — o Encontro Nacional sobre Educação Inclusiva, sob o lema “Educação Especial e Inclusão: Desafios Reais, Respostas Necessárias!”. Reunindo educadores, especialistas, pais e representantes da sociedade civil, o evento destacou a urgência de debater os desafios enfrentados pela Educação Especial e propor soluções concretas. Ler mais