Na sequência da reunião de hoje, entre a FENPROF e o Ministério da Educação, há vários aspectos a realçar.

Em primeiro lugar a FENPROF teve oportunidade de, partindo da proposta de princípios para a avaliação de desempenho do ME, explicitar fundamentadamente e de forma longa os seus próprios argumentos. E fez uma fundamentação de índole científica, em primeiro lugar. E de índole política e profissional, em segundo lugar.

Por exemplo: porque é que defendemos a relação entre pares; porque é que consideramos que não faz sentido traçar objectivos individuais num quadro em que já há objectivos no projecto educativo do plano anual; porque é que entendemos que os ciclos avaliativos devem ser de quatro anos e não de dois; ou ainda porque é que entendemos que as quotas e a contingentação que o ministério propõe vão ao arrepio da própria índole do seu modelo.

Na verdade há aqui uma contradição. Este ministério apresenta uma perspectiva completamente diferente de avaliação de desempenho, uma perspectiva integradora, comparticipada, com participação activa do avaliado (isto é muito importante). Mas depois introduz mecanismos de constrangimento administrativo como as quotas, os contingentes.

Há aspectos da proposta do ministério que nem são avaliação. Quotas e contingentes não são avaliação. Regime de assiduidade, não é avaliação. A assiduidade, ou é justificada, e a falta está justificada, ou foi uma falta injustificada e fraudulenta e é do âmbito disciplinar. Não é do âmbito avaliativo.

O curioso é que o ME concorda em muitos aspectos com a FENPROF – do ponto de vista do objecto a avaliar, dos objectivos da avaliação, ou dos princípios. Há de facto um acordo. E isto nunca houve com o ministério anterior. Não há um acordo em relação aos constrangimentos administrativos. Porque o ministério está refém do quadro de decisões que se tomaram na Função Pública. E o ME não abdica neste momento das quotas e dos contingentes (embora se tenha percebido que poderia talvez haver outras alternativas). E a FENPROF também não abdica das suas posições.

E aqui temos um impasse. Que penso que ainda será trabalhável. Mas que é efectivamente um impasse.

Outra coisa importante: é que se passou a bola para o lado do ME. Da seguinte forma: o ministério fez-nos chegar um conjunto de princípios. Nós estudámos esses princípios, analisámos, esmiuçámos, e fizemos um parecer. Chegámos a esta reunião, explicámos as nossas posições. E neste momento o ministério tem de, uma vez por todas, clarificar. Se efectivamente quer uma avaliação pela avaliação, pelo seu carácter formativo, pela melhoria das práticas docentes. Ou se quer uma avaliação porque tem que fazer constrangimento na carreira.

Alertámos ainda o ME para os cruzamentos que a avaliação de desempenho tem com a formação, com a carreira, com a gestão e administração escolar. E colocámos um grande enfoque na questão da gestão e administração escolar. Por exemplo – é muito mais legítimo que um relator seja eleito no seu grupo, pelos seus pares, do que nomeado por um conselho pedagógico que é nomeado por um director que por sua vez também é escolhido de forma quase política. E às tantas temos a autarquia e o ME dentro da sala de aula.

Se conseguirmos limar algumas arestas – os ciclos avaliativos, as quotas, a questão da eleição colegial dos agentes na avaliação – penso que temos matéria para chegar a acordo. Pelo menos em relação a alguns pontos que são fundamentais.

A FENPROF fez o seu papel. Acho que fizemos um bom trabalho. Colocámos a responsabilidade agora do lado do ME. E, de hoje a oito dias, lá estaremos.