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A matéria que se propõe abordar nesta rúbrica encontra-se regulada nos artigos 59º a 63º, do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). O pessoal docente constitui um corpo especial da Administração Pública que, por isso, possui um estatuto remuneratório próprio que assenta em escalas indiciárias que se encontram identificadas num anexo ao ECD.
Um artigo do ECD que espelha bem o atual modelo de gestão das escolas, o qual remete o conselho pedagógico para funções essencialmente consultivas, cabendo as decisões ao diretor, em função duma “conveniência de serviço” altamente condicionada pelas restrições orçamentais do MEC. Resultado: um mar de ilegalidades e indignidades, sobre as quais a própria Inspeção-Geral da Educação e Ciência “(…) deixou de agir face às denúncias apresentadas pela FENPROF e de prestar contas, como deveria, às organizações representativas dos trabalhadores do setor(…). Ler mais
João Correia
A precariedade laboral no Ensino Superior e na Ciência tem-se agudizado ao longo dos últimos anos. Lado a lado com o cada vez maior reconhecimento da qualidade do trabalho desenvolvido pela comunidade científica portuguesa, assiste-se a uma acentuada degradação das suas condições laborais, à intensificação da precariedade e dos seus impactos sobre as vidas dos/as trabalhadores/as que dão corpo ao Sistema Científico e Tecnológico português. Ler mais
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna bem como as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistências e retirados da contratação inicial para o ano escolar 2021/2022.
ACEITAÇÃO: Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
Em notícia da Antena 1 e RTP refere-se que professores e funcionários das escolas vão receber dose de reforço da vacina contra a covid-19 ainda esta semana.
"Os docentes e funcionários das escolas vão ser vacinados nos dias 6, 7, 8 e 9 de janeiro, durante o período da tarde". O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado Lacerda Sales que explicou que o processo vai decorrer em regime de "casa aberta"..
Para a FENPROF a notícia é positiva embora tivesse sido melhor se tivesse ocorrido há uma semana. Apela-se a que os professores compareçam.
Albertina Pena
Entra "pelos olhos dentro" que a Educação tem sido uma das grande ausências nos debates desta campanha. A FENPROF "remou contra a maré". Promoveu um debate (on line) para o qual convidou os partidos políticos. Clique aqui para conhecer as opiniões dos que aceitaram o repto da FENPROF. Também pode ver aqui as respostas dadas a algumas questões postas pela FENPROF.
Apresentamos-lhe ainda um quadro sintetizando o modo como os partidos trataram as questões da Educação na Assembleia da República: o que propuseram, como votaram. Leia aqui
No programa televisivo “Princípio da Incerteza” de 13 de março, António Lobo Xavier fez a apologia da subsidiação direta da indústria dependente do consumo de grandes quantidades de energia, dando o exemplo de um setor que “conhecia bem”, o da produção de embalagens de vidro, no qual, no seu dizer, a despesa em energia passou de 170 milhões de euros/ano para 800 milhões/ano desde 2021. Ler mais
João Correia
No primeiro dia do 3.º período do ano letivo, a FENPROF entregou na Assembleia da República a Petição “Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho”, que reuniu 17.450 assinaturas.
Com a entrega desta petição, a FENPROF pretende colocar no topo da agenda política e parlamentar os problemas que afetam os professores e educadores em Portugal e são a razão primeira da fuga dos jovens a esta profissão.
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Por esta altura do ano, por força da apresentação do OE, a questão salarial emerge normalmente do profundo abismo em que se vai afundando.
Normalmente, também, e após várias e desesperadas braçadas à tona deste agitadíssimo mar da Concertação Social, a substância salarial volta a imergir para níveis cada vez mais abissais. Ler mais
Ricardo Furtado
Não declara a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho (Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino); declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei n.º 47/2021, de 23 de julho (Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário)
Da COP27 resultaram anúncios importantes: mil milhões de euros para ajudar o continente africano a adaptar-se às alterações climáticas; criação da Aliança Global das Renováveis, para acelerar a transição energética e reduzir a dependência do gás russo; pressão da Índia, embora sem êxito, para que a COP27 determinasse o fim de todos os combustíveis fósseis; passagem de Portugal a membro efectivo da BOGA (Beyond Oil and Gas Alliance) que impede a exploração de combustíveis fósseis. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Assim que a revolta dos professores atingiu o limite e explodiu com a proposta inacreditável do governo estender o compadrio e a cunha ao processo de contratação, primeiro-ministro e ministro da Educação deram publicamente o dito pelo não dito. António Costa chegou mesmo a dizer que a intenção de municipalizar a colocação dos docentes era, afinal, uma fantasia. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Lamentáveis, as últimas declaraçõezinhas do Presidente da República, feitas num tonzinho de ameaçazinha, de cabeça inclinada e olho mortiço, como se o protesto da classe docente fosse uma espécie de desabafo que pode cansar a "opinião pública" — «os professores já desopilaram até de mais e agora vão mas é p'ra dentro, antes que a opinião publicada vos comece a malhar forte e feio». É a percepção frívola de alguém que não percebe a gravidade da nossa saturação e como é inadiável o que estamos a reivindicar. Pois, senhor Presidente, temos uma novidade para si, caso ainda não tenha percebido: não paramos, não paramos; não paramos, não paramos.
Francisco Martins Silva
Num momento importante da luta dos professores, o Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da Federação que respondeu a tudo: quanto à luta, considerou que, para ser eficaz, deve ser oportuna e que desperdiçar forças que poderão faltar quando forem mais necessárias, não é do interesse dos professores; quanto aos concursos, afirma que o ME teve de adiar o prosseguimento das negociações devido à forte reação dos professores; em relação a outros problemas que afetam a profissão, não teve dúvidas de que só a sua resolução a valorizará e tornará atrativa para os jovens. Ler mais
No seguimento das nossas actividades sócio-culturais vamos realizar no próximo dia 8 de março uma visita guiada ao Museu do Tesouro Real onde as jóias da coroa portuguesa têm morada própria permanente. O Palácio Nacional da Ajuda — Museu do Tesouro Real é o cenário condigno para a apresentação de um acervo único e com particular significado para um país com uma história de nove séculos.
A seguir teremos um almoço convívio onde comemoraremos o Dia Internacional da Mulher.
Vejam o cartaz abaixo e inscrevam-se até ao próximo dia 5 para margaridalopes@sapo.pt
FENPROF aguarda o envio do documento final até dia 1 de março e decidirá, até dia 2, se pedirá ou não a negociação suplementar.
Apesar de o processo ser centrado na revisão do regime de concursos, o Secretário-Geral lembrou que, desde a primeira hora, a FENPROF considerou que as questões do tempo de serviço e das vagas tinham que estar em cima da mesa, coisa que o Ministério da Educação negou, pelo que a luta dos professores por essa justa reivindicação tem que se manter forte.
No dia 17 de março a Administração Pública está em greve geral. Luta mais que legítima face à degradação salarial e das carreiras que toda a administração pública, incluindo os professores e os investigadores, tem vindo a sofrer nos últimos anos.
A FENPROF apela à participação dos professores, educadores e investigadores nesta ação que reforçará os objetivos da luta desenvolvida pela classe docente: a valorização da profissão docente, a valorização salarial e a defesa da escola pública.
No dia 18 decorrerá em Lisboa, com concentração pelas 15 horas do setor público nas Amoreiras, e do setor privado no Saldanha, uma manifestação convocada pela CGTP-IN reivindicando aumento geral dos salários e pensões.
Por decisão da sua Comissão Executiva, o SPGL é um dos subscritores do manifesto Casa para viver – Manifestação Europeia pelo direito à habitação que convoca a manifestação no dia 1 de abril. Esta manifestação integra-se numa ação europeia: em muitas cidades decorrerão manifestações com o mesmo objetivo pelo direito à habitação, pelo direito à cidade, pelo fim da exploração e do aumento do custo de vida.
Em Lisboa, a manifestação arrancará da Alameda D. Afonso Henriques pelas 15 horas.
Contamos com a tua presença.
A direção do SPGL
