Bom senso? Sim, exigimos bom senso
Assim que a revolta dos professores atingiu o limite e explodiu com a proposta inacreditável do governo estender o compadrio e a cunha ao processo de contratação, primeiro-ministro e ministro da Educação deram publicamente o dito pelo não dito. António Costa chegou mesmo a dizer que a intenção de municipalizar a colocação dos docentes era, afinal, uma fantasia.
A contagem do tempo de serviço (6 anos, 6 meses e 23 dias), a par da eliminação das cotas de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira e da vinculação após três anos de serviço, são as exigências que permanecem por atender. É por estes aspectos não se solucionarem que a maioria dos professores portugueses tem de viver com salários aviltantes e terá uma aposentação miserável.
Que governo é este que recusa algo que é da mais elementar justiça, contar o tempo durante o qual se trabalhou e pagou os devidos impostos?
Concomitante à contagem integral do tempo de serviço é um regime especial de aposentação, potenciador da renovação do exaurido corpo docente. A contagem faseada do tempo de serviço ao longo de dois ou três anos deverá, no caso dos docentes que já se encontrem no topo da carreira, antecipar a aposentação um ano por cada dois de serviço não contado, por exemplo.
O Presidente da República e vários comentadores encartados dizem que, nestas negociações entre ME e sindicatos, tem de haver cedências dos dois lados. O ministro da Educação, dizendo-se de boa-fé, apela ao bom senso. Acontece que os professores chegaram a este limite de exasperação porque, na sua boa-fé, têm cedido sempre. Todos os problemas da carreira docente se agudizaram em 2008 e, de então para cá, chegámos ao limite do insuportável. Não há margem para ceder mais. Nem é de bom senso fazê-lo.
Quer o governo que os professores abdiquem da contagem do tempo de serviço? Impossível. Aqui, a única cedência será na negociação do faseamento dessa contagem.
Quer o governo que os professores abdiquem de progredir normalmente de quatro em quatro anos, uma vez cumpridos os requisitos? Fora de questão. A eliminação das cotas de acesso aos 5º e 7º escalões, que fizeram a carreira estagnar no 4º escalão (que tem um total de 10 escalões) desde 2008, é agora a única solução.
Quer o governo que toleremos condições impossíveis de cumprir para a vinculação dos professores contratados? Inaceitável. O vínculo deve ser automático, ao cabo de 1095 dias de serviço cumprido, tal como em toda a Função Pública.
Não há dinheiro? Há, claro que há. É questão de opção política, como bem sabemos. Por uma vez, opte-se pela Educação, opte-se pelo país. Isso, sim, é bom senso.
Francisco Martins da Silva