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Artigo 82.º

Um artigo do ECD que espelha bem o atual modelo de gestão das escolas, o qual remete o conselho pedagógico para funções essencialmente consultivas, cabendo as decisões ao diretor, em função duma “conveniência de serviço” altamente condicionada pelas restrições orçamentais do MEC. Resultado: um mar de ilegalidades e indignidades, sobre as quais a própria Inspeção-Geral da Educação e Ciência “(…) deixou de agir face às denúncias apresentadas pela FENPROF e de prestar contas, como deveria, às organizações representativas dos trabalhadores do setor(…). Ler mais

João Correia

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Revalorização e atualização das pensões

Chamamos a atenção dos docentes que se aposentaram, neste ano de 2024, para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 20 de junho de 2024. Ler mais

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Comemorações do Dia Mundial do Professor | Lisboa [Jardim Arco do Cego > Pres. Conselho de Ministros] | 4 de outubro, 15 horas

Dentro de poucos dias, celebraremos mais um Dia Mundial do Professor (5 de outubro). Num contexto de ausência de respostas efetivas para a progressiva falta de professores — que em Portugal afeta já milhares de alunos —, a FENPROF promoverá no dia 4 de outubro, a partir das 15 horas, uma ação de luta em Lisboa, com concentração e desfile, do Jardim do Arco do Cego para a Presidência do Conselho de Ministros (edifício CGD), para lembrar ao governo os compromissos assumidos internacionalmente, reclamar uma vez mais a valorização da profissão docente e reafirmar que a Educação não pode esperar! 

O SPGL e a FENPROF apelam à participação de professores, educadores e investigadores.

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O ROUBO DO PRESENTE

Há pelo menos uma década e meia está a ser planeada e experimentada quer a nível do nosso país, quer na Europa e no mundo uma nova ditadura - não tem armas, não tem aparência de assalto, não tem bombas, mas tem terror e opressão e domesticação social e se deixarmos andar, é também um golpe de estado e terá um só partido e um só governo - ditadura psicológica.

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Inauguração - Placa alusiva à criação dos GEPDES

No próximo dia 13 de fevereiro de 2025, às 11 horas, na Escola Básica Francisco de Arruda, em Lisboa, terá lugar a inauguração da placa alusiva à criação dos Grupos de Estudo dos Professores Eventuais e Provisórios. A criação dos Grupos de Estudo ocorre em Lisboa, em 27 de maio de 1970, numa reunião na Escola Preparatória Francisco de Arruda. A 13 de fevereiro de 1974, um despacho do Secretário de Estado da Instrução e Cultura comparava os GEPDES a uma «associação secreta» e pedia aos diretores e reitores que denunciassem os professores que os integrassem. Ler mais

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Sobre o diploma que foi promulgado: As contas do ministro tapam a realidade e só enganam quem quer ser enganado!

O ministro da Educação demonstrou ontem que sabe usar os números para criar cenários que disfarçam a realidade. Afirmou que com o diploma agora promulgado há 65 000 professores que irão progredir... que se saiba todos os professores irão progredir na carreira, salvo se ela for, mais uma vez, congelada. Ler mais