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Providências cautelares do SPGL admitidas pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Foram admitidas, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, as providências cautelares interpostas pelo SPGL visando suspender o processo de municipalização da educação nos concelhos de Cascais e Oeiras .

Sabemos que as Assembleias Municipais de Oeiras e Cascais já foram convocadas para as próximas segunda e terça-feira (24 e 25/8), respetivamente.

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Mais austeridade em 2016, avisa a Organização Internacional do Trabalho (OIT) (???)

De acordo com um novo relatório da OIT, que analisa as tendências financeiras de 187 países de 2010 a 2020, a austeridade vai começar a sentir-se novamente em 2016. As projecções do Fundo Monetário Mundial Internacional mostram que se aproxima mais um período de forte contracção da despesa global no próximo ano. Espera-se que as reduções dos orçamentos de Estado tenham impacto no PIB de cerca de 132 países.

João Correia

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Outra vez a Constituição

Soube-se hoje que o CDS pretende alterar a forma de nomear o Governador do Banco de Portugal.

Para que seja mais consensual e de base mais alargada, propõe que a nomeação passe a ser da responsabilidade do Governo, do Parlamento e do Presidente da República. Ora, como a Constituição da República Portuguesa, neste momento, não atribui essa incumbência ao Presidente há que mudar a Constituição. Lá está. Ler mais

Ricardo Furtado

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IGEC dá razão à FENPROF | Em dias de greve, é ilegal o funcionamento das AAAF/CAF no período em que ocorreriam as atividades educativas e letivas

A FENPROF saúda a recente decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que constitui uma vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve. Após várias denúncias e insistência da FENPROF, a IGEC veio finalmente reconhecer, um ano após ser questionada,  que, em dias de greve, é ilegal o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Ler mais

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Intervenção Sindical e Ação Reivindicativa

Adolfo Torres

A intervenção sindical é uma forma de afirmar Abril!

No pleno exercício democrático, Delegados e Dirigentes Sindicais, eleitos pelos seus pares, concretizam um dos direitos da Constituição da República Portuguesa. Este direito, levado a cada escola, a cada sala de professores, em defesa do direito à atividade sindical, mas também em defesa da Escola Pública! Ler mais

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Corrida às armas – caminho do inferno, Domingos Lopes, in O Chocalho, 29/03/2022

É em tempo de guerra que se deve falar da paz pela simples razão de que é nesta ocasião que ela mais falta faz. A paz é o supremo bem da Humanidade. Só em paz podemos ser o que somos.

A Rússia iniciou a invasão da Ucrânia e é a responsável pela grave situação que vivemos. Nada justificava a invasão, independentemente do projeto de cerco à Rússia por parte dos EUA e da NATO. (...)

A pressa do MEC não vale mais do que a Lei

A FENPROF requereu a negociação suplementar das alterações que o MEC quer introduzir na prova de avaliação de conhecimentos e competências no dia 12. A convocatória chegou ontem, dia 13, à FENPROF mas a pressa de fechar o assunto nas costas dos professores é tanta que não respeita o prazo de cinco dias úteis estipulado na Lei da Negociação (Lei 23/98) para a convocação de reuniões. O MEC agendou a reunião para dia 20 quando o deveria fazer para dia 21 ou mais tarde.

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O Clima e a Cidade

Nestes dias marcados pela duvidosa  apresentação e/ou especulação, mais ou menos titubeante, lacónica e politizada, do que será o Orçamento para 2017, que todos acompanhamos com interessada expectativa, surgiu um assunto  de elevada importância e revelador das orientações ideológicas, sociais e ambientais deste Governo; os Transportes Públicos.  Ler mais

Ricardo Furtado