O Primeiro-ministro confirmou em entrevista, ontem, o que o ministro da Educação já deixara antever em setembro: o governo prepara-se para desferir o maior ataque de sempre, em Portugal, à Escola Pública, atentando contra a sua matriz democrática e dando, assim, um “golpe de misericórdia” no preceito constitucional que prevê, entre outros importantes princípios, o da gratuitidade.
Coma sua declaração a propósito do corte nas funções sociais do Estado, confirmou-se que o Primeiro-ministro de Portugal não tem rumo político para o país e reconheceu-o em direto, perante milhões de portugueses, ao declarar que ia cortar mais na Educação porque lhe parece que a Constituição é mais “permissiva” neste setor que no da Saúde. Este Primeiro-ministro assume-se, assim, como um mero agente da troika que destrói o país para pagar aos credores, ainda por cima dívidas ilegítimas, devendo, por essa razão, ser demitido.
Face às declarações ontem proferidas, a FENPROF exige que Passos Coelho esclareça o que pretende afirmar com a “criação de um sistema de financiamento mais repartido” na Educação. Quererá Passos Coelho obrigar as famílias, que continua a empobrecer, nomeadamente provocando desemprego e reduzindo salários, a pagarem propinas ou qualquer outra taxa para os seus filhos poderem frequentar a escola? Quererá aumentar ainda mais as propinas no Ensino Superior? Quererá avançar, em força, com processos de privatização? Pretenderá entregar a IPSS e misericórdias alguns segmentos do sistema? Seja o que for que pretende, qualquer destes caminhos esbarrará sempre na Constituição da República Portuguesa!
Ao que parece, esta perversão do sistema, pode resultar de medidas destinadas a garantir um corte de 4.000 Milhões de euros que governo e troika querem impor às funções sociais do Estado. O que pretendem é, em boa verdade, destruí-las! Na Educação, isso passará pela criação de vias diferenciadas, umas destinadas às elites e outras dirigidas aos alunos provenientes de famílias de menores recursos, ofertas menos qualificadas, mas, ainda assim, implicando custos que não estarão ao alcance de todos.
Após ano e meio a cortar na Educação, o governo quer agora destruir a Escola Democrática, anunciando um percurso declaradamente regressivo, destinado a ressuscitar um modelo já extinto! Esse caminho deverá merecer o mais veemente repúdio por parte da sociedade portuguesa e, num momento em que, assumidamente, os membros do atual governo estão a ajustar contas com Abril, a FENPROF declara-se absolutamente empenhada em continuar a defender a Democracia e, nesse contexto, a lutar pela Escola Pública de Qualidade e para todos.
Nesse sentido, e por estar disposta a assumir todas as lutas, a FENPROF estará disponível para convergir na ação com todos os que estejam dispostos a resistir e a combater esta gravíssima distorção democrática, este profundo golpe na Constituição da República, este violento atentado contra Portugal e os portugueses.
O 11.º Congresso da FENPROF, que se realizará em 3 e 4 de maio próximo, será um espaço de combate em defesa da Escola Democrática, como faz prova o lema “Afirmar a Escola Pública. Valorizar os Professores. Dar futuro ao País”. Antes e depois desse importante momento de reflexão, proposição e ação, a FENPROF estará na linha da frente do combate a esta política e este governo, considerando, como nunca, que a resolução dos problemas nacionais começa, desde logo, pela demissão de um governo que, deliberadamente, está a destruir o país. Acabar com este governo é, assim, exigência nacional para impedir a destruição da Democracia e para garantir um Portugal com futuro!
O Secretariado Nacional